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Menor confessa ter assassinado prefeito
Polícia descobre cativeiro onde o petista ficou pouco antes de ser executado. Falta encontrar a arma do crime e outros cinco integrantes da quadrilha

A tese de que o seqüestro e morte do prefeito de Santo André Celso Daniel (PT) foi crime comum foi confirmada ontem, depois que policiais do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) prenderam L.S.N., de apenas 16 anos, conhecido como Alex. Ele é apontado como autor dos disparos que matou o prefeito. Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública e da assessoria do deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, designado pelo PT para acompanhar as investigações, Alex teria confessado o assassinato. Agora, os investigadores procuram a arma do crime.

O menor foi apontado como o assassino de Celso Daniel por José Edson da Silva, preso na Bahia dia 28. Até então, Edson havia sido denunciado, por outros suspeitos presos, como sendo o autor dos disparos.
Celso Daniel foi seqüestrado em 18 de janeiro, em São Paulo, quando saía de um restaurante acompanhado pelo empresário Sérgio Gomes da Silva. Dois dias após o seqüestro, o corpo do prefeito foi encontrado em uma estrada em Juquitiba, na Grande São Paulo.

Se o adolescente confessar oficialmente o assassinato de Celso Daniel, o caso pode estar próximo de estar esclarecido. Cada suspeito preso ouvido pela polícia até agora havia ‘‘entregado’’ outro membro do bando como sendo o autor dos disparos que matou o prefeito. Já estão presos nove pessoas. A polícia ainda caça outras cinco. ‘‘Estamos fechando esse quebra-cabeça’’, disse o porta-voz da Polícia Federal, Gilberto Tadeu. ‘‘Falta agora prender o resto do grupo que seqüestrou o prefeito’’, completou.

O cativeiro onde o prefeito Celso Daniel foi mantido até pouco antes da morte foi localizado ontem. O local, uma pequena chácara na região do município de Juquitiba, foi apontado por Alex. José Edson da Silva também teria denunciado o local. Anteriormente, a polícia acreditava que a favela Pantanal, na zona sul de São Paulo, tivesse sido utilizada como cativeiro.

Caso Olivetto
As seis pessoas acusadas de seqüestrar o publicitário Washington Olivetto em dezembro do ano passado, que estão presas desde 1º de fevereiro, serão ouvidas pela Justiça de São Paulo amanhã. Elas respondem pelos crimes de seqüestro, formação de quadrilha e tortura.

A juíza Kenarik Boujikian Felippe, da 19ªVara Criminal, vai ouvir os depoimentos de Frederico Antonio Aribas, Rosa Amalia Ramos Quiroz, Mauricio Hernandez Norambuena, Carlos Renato Quiroz, Ruben Oscar Sanchez e Maitê Amália Bellon, no Complexo Judiciário da Barra Funda, às 9h30. As testemunhas de acusação e de defesa serão ouvidas nos dias 14 e 15 de março. O processo corre em segredo de Justiça.

DIVULGAÇÃO PROIBIDA
Os meios de comunicação serão proibidos de divulgar notícias sobre seqüestros. Essa é uma das medidas aprovadas pela Comissão Mista Temporária de Segurança Públicado Congresso na manhã de ontem e faz parte do relatório do grupo temático Seqüestro e Crimes Contra a Vida e Contra o Patrimônio. As informações sobre estes crimes só poderão ser divulgadas mediante autorização expressa dos familiares das vítimas ou de autoridade judicial. Outra medida de impacto adotada no relatório é a apreensão e a indisponibilidade de bens dos seqüestradores durante o inquérito judicial. Ambas farão parte do parecer do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), relator-geral da comissão.


Brasil está longe do ideal
Em seu primeiro dia de compromissos no Brasil, o suíço Jean Ziegler (foto), relator oficial do Direito à Alimentação da Organização das Nações Unidas (ONU), teve um pequeno exemplo da realidade do povo brasileiro. Ziegler pôde comprovar que os R$ 15 correspondentes ao auxílio-alimentação — repassado pelo governo federal às famílias carentes — são insuficientes até mesmo para a compra de uma cesta básica (R$ 25). Em visita a um supermercado, o relator da ONU conseguiu comprar apenas seis itens da cesta com os R$ 15. Na saída, resolveu presentear o vigia de carros Genivaldo Ferreira, 35 anos, com a sacola de compras, que guardava macarrão, feijão, óleo, farinha, açúcar e arroz. ‘‘Está longe de ser o ideal, mas já é um passo no combate à fome e à miséria’’, disse o suíço, ao entregar os alimentos à família do vigia, que mora num terreno baldio próximo a Universidade de Brasília (UnB). Ziegler continua prepara relatório sobre o quadro da fome no país.


Bid quer investir no social
Banco destinará US$ 26 bilhões nos próximos cinco anos a projetos nas áreas de saúde, meio ambiente, saneamento básico e educação. Experiência brasileira no combate à Aids poderá ser estendida a todos os países da América Latina

O Banco Interamericano de Desenvolvimento pretende humanizar seus investimentos nos próximos anos. Criticado por financiar as privatizações, pregar o enxugamento de Estado e difundir o modelo econômico neoliberal na América Latina e Caribe, o BID vai abordar temas inéditos em sua conferência anual. A maior novidade do encontro, que será realizado de hoje a quarta-feira que vem em Fortaleza, é o debate sobre o combate à Aids, doença que matou pelo menos 140 mil pessoas no ano passado nas regiões atendidas pelo banco. Haverá painéis também sobre uso racional da água, estímulo à agricultura familiar e desenvolvimento do turismo como forma de estimular a abertura de milhões de empregos.

‘‘O banco sempre teve preocupação social, mas esse aspecto será levado ainda mais em conta nos próximos anos’’, diz o presidente do BID, o uruguaio Enrique Iglesias. Criado em 1959, o BID é um instituição que financia parcialmente projetos de desenvolvimento, em parceria com governos federais, estaduais e municipais. O banco oferece juros baixos — algo em torno de 6,7% ao ano — e exige contrapartida de seus parceiros no financiamento e execução dos projetos selecionados. Se uma prefeitura quer construir rede de água e esgoto em um bairro, pode apresentar projeto ao BID e receber o dinheiro a juros baixos, desde que invista, por exemplo, 50% do valor do projeto.

O encontro em Fortaleza reunirá a cúpula do banco e três presidentes, entre eles o do Brasil, Fernando Henrique Cardoso. Trata-se da 43ªreunião da assembléia de governadores, formada por ministros da fazenda e dirigentes de bancos centrais de 46 países. Eles são encarregados de traçar os parâmetros para a aplicação dos US$ 26 bilhões disponíveis para o período 2002-2006. O governador brasileiro é o ministro do Planejamento, Martus Tavares, que será o próximo presidente da assembléia. Além deles, pelo menos três mil pessoas vão participar de encontros temáticos e definir formas de pôr em prática as diretrizes políticas traçadas pelos governadores.

Martus Tavares explica que a mudança de perfil dos investimentos do BID marca o começo de um fase pós-privatização, na qual investidores privados já estão tomando conta de negócios anteriormente administrados pelo poder público. Depois de auxiliar empresas estatais a construir estradas, ferrovias, portos, usinas elétricas e sistemas de telefonia nas últimas quatro décadas, é hora de ajudar a iniciativa privada em menores proporções.

‘‘Antes das privatizações, a participação do BID em projetos de infra-estrutura era de 50%. Agora, o BID deverá entrar com algo em torno de 10% em projetos semelhantes’’, diz Martus Tavares. Essa redução vai trazer como resultado uma ‘‘sobra’’ de recursos para investimentos com caráter mais social — como um possível programa de combate à Aids — semelhante ao brasileiro — com alcance latino-americano. Cerca de 1,4 milhão de latino-americanos (600 mil deles no Brasil) e 420 mil caribenhos estão com a doença.

FIQUE POR DENTRO
O BID foi fundado em dezembro de 1959

Participantes: 26 países mutuários (tomadores de empréstimos) e 20 não-mutuários (podem emprestar, mas não podem tomar empréstimos)

Autoridade máxima: assembléia de governadores, formada por ministros da fazenda e presidentes de bancos centrais

Objetivo: promover o desenvolvimento econômico e social da América Latina e Caribe

Formas de atuação: financiamentos e empréstimos, com exigência de contrapartida dos governos com os quais fecha contratos

Objetivos: inclusão social pela melhoria da educação, estímulo à poupança interna, redução do déficit público, incremento nas exportações de produtos tecnologicamente avançados e aceleração dos processos de privatização


Receita libera novo lote do IR
Nova restituição do Imposto de Renda poderá ser sacada por 24 mil contribuintes a partir do próximo dia 15. Lista de pessoas que receberão a devolução do que pagaram a mais pode ser consultada por meio da Internet

A Receita Federal liberou ontem a lista dos contribuintes que estão no terceiro lote residual de restituições do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de 2001, ano-base 2000. A lista poderá ser consultada no site da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou no Receitafone (0300-78-0300). O dinheiro estará disponível para saque no dia 15.

As declarações desse terceiro lote residual estavam na malha fina da Receita. Foram processadas 34.315 declarações. Desse total, 24.334 contribuintes terão imposto a restituir, no valor de R$ 49,36 milhões. Outras 2.358 são de imposto a pagar, no total de R$ 5,67 milhões, e 7.623 tiveram saldo zero de imposto.


Prejuízo de US$ 109 milhões
Governo norte-americano reduzirá entre 10% e 15% as compras de aço brasileiro. Itamaraty adverte que barreiras comerciais dos Estados Unidos irão retardar a criação da Alca e estuda a possibilidade de levar o caso à OMC

As barreiras às importações de aço anunciadas pelos Estados Unidos reduzirão as exportações do Brasil para esse país entre 10% e 15%, segundo o Ministério do Desenvolvimento. Em 2001, foram vendidos US$ 730 milhões em produtos siderúrgicos aos americanos. O prejuízo será de 109,5 milhões este ano. Por isso, as medidas foram mal recebidas pelo governo brasileiro, que ainda não decidiu se vai levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

O ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, por meio de uma nota, disse que as medidas terão conseqüências negativas sobre a formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e sobre a abertura comercial mundial, em negociação na OMC. As novas cotas e tarifas que serão impostas a partir do dia 20 restringem os planos das siderúrgicas brasileiras de expansão das vendas de produtos semi-acabados e praticamente retiram os produtos acabados do mercado americano, de acordo com avaliação do governo. Vários países, prejudicados pela decisão americana, reagiram ontem (leia quadro).

A situação brasileira vai piorar na guerra do aço. A União Européia (UE) tomará as medidas para proteger sua própria indústria siderúrgica da competição de produtos estrangeiros, depois da decisão anunciada terça-feira pelos Estados Unidos, disse o comissário europeu do Comércio, Pascal Lamy, em Bruxelas. Ele acrescentou, em uma entrevista, que o Brasil sofreria restrições.

Cota comercial
Os Estados Unidos ofereceram uma cota de 2,5 milhões de toneladas para as exportações de semi-acabados do Brasil, mesma quantidade exportada ano passado. O problema é que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) associou-se a empresas americanas para aumentar as vendas. Esses produtos eram a principal preocupação do governo porque representam 70% dos embarques para os EUA e eram a única categoria de aço que não encontrava restrições no mercado americano. Em sua nota, Lafer afirma que a cota ‘‘está 1 milhão de toneladas aquém da demanda estimada no mercado americano pelo produto brasileiro’’, o que classificou como ‘‘grave limitação’’. O presidente Fernando Henrique Cardoso disse esperar um acordo com os Estados Unidos para excluir os produtos brasileiros das restrições.

O governo americano não deve volta atrás. Seus dirigentes alegam que precisam proteger sua decadente indústria siderúrgica, que emprega 150 mil pessoas e investiu na eleição do presidente George W. Bush. Ontem, o grupo National Steel se somou ontem à lista das 28 siderúrgicas em concordata.


Um país sob a lupa do FMI
Missão do Fundo chega a Buenos Aires para avaliar economia. Governo acredita em acordo até março

Buenos Aires — O ministro da Economia argentino, Jorge Remes Lenicov, tomou café da manhã com 20 empresários brasileiros no Hotel Ceasar Park, antes de almoçar com quem poderá ser seu salvador ou seu algoz: Anoop Singh, chefe do recém-criado Departamento de Operações Especiais do Fundo Monetário Internacional (FMI). Lenicov acha que fez o dever de casa e que o socorro não deve demorar mais de dois meses.

Singh, um indiano que lidou com as crises dos países asiáticos entre 1997 e 1999, desembarcou ontem em Buenos Aires, onde permanecerá por dez dias para avaliar a situação econômica e financeira do país. Das exigências do FMI, o governo fechou o pacto fiscal com as províncias, desvalorizou o peso e liberou o câmbio, aplicou impostos às exportações e obteve a aprovação do Orçamento pelo Congresso. Ontem também começou a negociar com credores estrangeiros. Passar no teste de Singh é pré-condição para iniciar negociações de um futuro empréstimo, considerado fundamental.

Economistas estimam que o país precisa de socorro de US$ 23 bilhões. Mas o vice-ministro da Economia, Jorge Todesca indicou que o governo não tentará um novo empréstismo. Quer apenas garantir o desembolso de US$ 9 bilhões referentes a um pacote de ajuda negociado no final de 2000 com o FMI e que foram congelados.

O FMI desconfia das promessas argentinas — nos últimos quatro anos elas não foram cumpridas. Lenicov, que viaja sábado a Fortaleza para participar da assembléia do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tenta destilar otimismo, mas também admite que tudo pode acontecer. ‘‘Vocês são do Brasil, né? Então sabem, pelo seu próprio país e pelos países da região, como são as negociações com FMI’’, disse, rindo, a representantes da imprensa brasileira. Ele respondia sobre a dúvida quanto à possibilidade de Singh aumentar as exigências à Argentina para liberar o socorro.

Segundo Lenicov, depois de pacto com o Fundo, a Argentina iniciará a superação de seus dois problemas principais, a falta de credibilidade e de crédito. E assim poderá obter empréstimos para financiar exportações, assistência social, reconstrução do sistema financeiro e sustentação do nível de reservas. Não é o que pensa a população: pesquisas indicam que 50% dos argentinos defendem o rompimento das negociações com o Fundo.


Artigos

O Brasil no mundo
Amado Luiz Cervo

Desde 1990, nenhuma região do mundo modificou tanto sua inserção internacional como a América Latina. Fê-lo com base no receituário norte-americano que prescrevia uma série de reformas para superar a crise dos anos 80: a econômica compreendia rigidez fiscal, abertura dos mercados, do sistema produtivo e de serviços, privatização com alienação de ativos nacionais, compressão salarial para que o pagamento de dívidas pudesse ser feito em dia; a política de segurança envolvia o abandono da construção de meios modernos de defesa e dissuasão e a adesão ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear para evitar o aparecimento d e mais um inimigo; a ideológica correspondia à prevalência do mercado sobre qualquer outra consideração. Tudo convergia para consolidar a hegemonia norte-americana sobre a América Latina.

Os dirigentes latino-americanos dos anos 90 rivalizaram entre si no esforço de ser o mais leal cumpridor dos preceitos de Washington, mas o campeão foi o governo argentino de Menem. Seu ministro, Domingo Cavallo, cunhou em 1991 a expressão Estado normal para significar a apropriação do cânon de Washington.

A grande criação da inteligência política latino-americana dos anos 90 foi, com efeito, a invenção do Estado normal. Mais de uma década depois, conclui-se ter esse paradigma sido: a) subserviente, porque cedeu o processo decisório interno às pressões externas; b) destrutivo, porque desmontou e alienou o núcleo central robusto da economia nacional; c) regressivo, porque empurrou a sociedade de volta ao caminho da economia primária ou de montagem.

Fernando Henrique Cardoso dominou o pensamento político e administrou a inserção internacional do Brasil nos anos 90. Impôs-se ao Itamaraty, cujas lideranças não compreendiam por que se abandonara o desenvolvimento como vetor da política exterior. Só não avançou como os vizinhos pelo roteiro desastroso do Estado normal porque houve reações. Foi levado a pôr em marcha um terceiro paradigma de relações internacionais, que podemos denominar de Estado logístico. Por essa via de conduta, atenuaram-se os parâmetros de subserviência, destruição e regressão do Estado normal. O governo logístico do Brasil tendia em certa medida a proteger a empresa, o capital, o emprego e o mercado nacionais e a abrir espaço externo para os interesses brasileiros.

A transição do Estado normal para o Estado logístico corresponde a posturas políticas distintas mais do que aos dois mandatos de Cardoso. Como normal, esse governo abriu a porteira da nação aos capitais e empreendimentos estrangeiros que aqui vieram refestelar-se. A privatização das comunicações no Brasil correspondeu à maior transferência de ativos de países em desenvolvimento para o centro do capitalismo de que se tem notícia na história. Como normal, acrescentou aos mecanismos dos serviços da dívida nova via de transferência de renda, a de dividendos.

O Estado logístico fortaleceu-se a partir da crise de 1999. Entre suas manifestações, figuram o conceito político e econômico de América do Sul, a oposição a uma Alca americanalhada, a cobrança de reformas no sistema financeiro internacional, a exigência de abertura dos mercados centrais em troca do nacional, a oposição à guerra a países e culturas em nome da guerra ao terrorismo, a defesa da Embraer e uma parada na privatização com alienação de grandes empresas nacionais.


Editorial

O CASO ROSEANA

A teoria conspiratória que se formou em torno das investigações sobre empresa de propriedade da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, e de seu marido, Jorge Murad, carece de exame ao largo de simples conjecturas. Não há prova nenhuma de que o presidente Fernando Henrique Cardoso tenha interferido para causar danos políticos à pré-candidatura de Roseana. Tudo faz crer que tomou conhecimento da batida nos escritórios da Lunus Participações, firma de propriedade da governadora e do marido, em conversa com o presidente do PFL, Jorge Bornhausen, na noite de sexta-feira, depois do episódio.

Após, providenciou-se para que o delegado da Polícia Federal encarregado da investigação passasse por fax ao Palácio do Planalto relatório detalhado sobre a ocorrência. Se tivesse conhecimento anterior da diligência, não caberia ao presidente tomar medida alguma. Como também não lhe competia agir em qualquer sentido depois do fato consumado. Afinal, a busca e a apreensão de documentos foram ordenadas pela Justiça Federal de Tocantins a requerimento do Ministério Público. E ordem judicial não comporta o jogo rasteiro da negociação política. Cumpre-se.

Mas é inquestionável que a operação policial vazou com intenção premeditada de desestabilizar a candidatura de Roseana. A Justiça Federal havia tomado as cautelas necessárias para que a missão não ocasionasse escândalo. Tanto que determinou que fosse realizada em segredo de justiça. Uma precaução indispensável. No inquérito judicial que apura supostas fraudes contra a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), não constam os nomes de Roseana Sarney ou de Jorge Murad.

O que se pretende é acusar o casal de facilitar financiamento da Sudam em favor da empresa Usimar, com sede em Curitiba, no valor de R$ 44 milhões. Teria havido irregularidades na aplicação dos recursos. Roseana presidiu a reunião da Sudam que aprovou o projeto. Ela não votou na sessão. O representante do Ministério da Fazenda, José Barroso Tostes Neto, votou contra. Os demais aprovaram a proposta. Ora, é absurdo pretender responsabilizar a governadora por decisão da qual não participou, porém adotada de forma quase unânime.
O presidente FHC, embora à margem de suspeitas, admite que houve exploração política da situação para prejudicar a pré-candidata do PFL. Então a pergunta é inevitável: a quem interessava comprometer a imagem de Roseana perante a opinião pública? Os primeiros suspeitos são os correligionários de José Serra, candidato do PSDB. Ninguém mais do que ele se beneficiaria disso.

Fica de tudo a advertência de que o Poder Judiciário e o Ministério Público necessitam de clima propício para assegurar curso normal às suas atividades. As turbulências políticas em nada favorecem o triunfo da verdade. A esperança do país é a de que as apurações sigam em frente, sem manobras que possam prejudicar ou beneficiar alguém. E os culpados sejam punidos.


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03/07/2002

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