Mercadante defende reforma da elaboração do Orçamento



O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse nesta terça-feira (18) que o conflito entre o governo e o Congresso Nacional em torno da votação e execução do Orçamento de 2006 deve-se ao formato em que a peça orçamentária é elaborada e votada. O parlamentar petista defendeu uma revisão completa desse processo, de modo que o Executivo tenha, ao tempo adequado, a definição do orçamento.

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- Criticam o governo, mas a votação do orçamento não depende só de acordo. E esse acordo têm de acontecer até dezembro, e não ficar para abril - disse o líder do governo.

Mercadante propõe a diminuição do número de membros da Comissão Mista de Orçamento, de modo que ela possa ter reais condições de deliberar. Além disso, o senador propõe que a comissão funcione como uma instância de sistematização, ficando a elaboração do orçamento de cada área a cargo das comissões permanentes. Por exemplo, a comissão de Educação cuidaria das destinações e emendas relativas aos projetos educacionais. O senador não especificou se as comissões permanentes encarregadas dessa tarefa seriam da Câmara dos Deputados ou do Senado.

- Essa discussão é inadiável - disse Mercadante, lamentando a interrupção dos trabalhos de uma comissão especial que estudava alternativas de mudanças na elaboração do orçamento.

Ele defendeu ainda a implantação progressiva do orçamento impositivo e a aprovação urgente da lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelas duas casas do Congresso. Ele acredita que em torno da LDO poderia ser construído um diálogo entre o governo e o Legislativo.



18/04/2006

Agência Senado


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