SUBCOMISSÃO APERFEIÇOARÁ ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO



A subcomissão criada com o objetivo de aperfeiçoar o processo de elaboração orçamentária no Legislativo só deverá ter seus membros indicados após a realização da eleição do novo presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que deverá ser realizada no próximo esforço concentrado do Congresso, previsto para o período de 12 a 14 de setembro. O atual presidente é o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). A criação da subcomissão foi decidida em reunião no dia 8 de agosto entre o presidente do Congresso Nacional, senador Antonio Carlos Magalhães e lideranças partidárias da Câmara e do Senado.
Logo após a reunião que determinou a criação da subcomissão, o senador Antonio Carlos disse que se não for possível mudar o caráter do Orçamento de autorizativo para impositivo já no ano que vem, os parlamentares deverão trabalhar para que isto ocorra a partir do Orçamento de 2002.
O líder do governo no Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF) comentou que a subcomissão deverá concluir os seus trabalhos no prazo mais rápido possível. Ele acrescentou que o papel da subcomissão será o de abrir caminho no sentido da adoção do Orçamento impositivo, que depende da aprovação de proposta de emenda à Constituição.
Entre as matérias que deverão ser apreciadas pela subcomissão, que foi criada no âmbito da Comissão Mista de Orçamento, estão duas propostas de emenda à Constituição atualmente tramitando no Senado. Uma delas, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães, que aguarda parecer do relator, senador Romero Jucá (PSDB-RR), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), torna de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. A outra, do senador José Alencar (PMDB-MG), que encontra-se na CCJ aguardando parecer do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), sobre emenda oferecida em plenário, torna obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares.

16/08/2000

Agência Senado


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