Tião Viana defende votação da Reforma do Judiciário no período de convocação do Congresso Nacional
O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), conclamou os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a votarem com urgência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29/2000, que trata da Reforma do Judiciário e que está em tramitação naquele colegiado. Segundo ele, o Parlamento não pode protelar ainda mais a votação de uma reforma que, acredita, é essencial para o país.
- A reforma do Judiciário já foi exaustivamente examinada e, portanto, a CCJ não necessita mais de realizar audiências públicas destinadas a aprofundar o assunto - disse Tião Viana, ao defender a votação da reforma pelo Parlamento até o dia 13 de fevereiro, data em que se encerra a convocação extraordinária do Congresso Nacional.
A senadora Serys Slhesssarenko (PT-MT) também defendeu a votação da reforma dentro do prazo de convocação extraordinária, enquanto o líder do governo no Senado, Aloisio Mercadante (SP), deixou claro que apesar de a reforma ser um anseio nacional, "os senadores não precisavam marcar um prazo para que a matéria fosse votada, devido à complexidade do tema". Segundo Mercadante, nada menos do que 25% da população brasileira não têm acesso à Justiça, e a reforma tem por meta dar maior rapidez na análise de processos e universalização da Justiça.
Tião Viana também criticou a criação de uma secretaria para acompanhar a reforma do Judiciário, conforme determinação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Para ele, "o Parlamento está pronto para votar a matéria". O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) concordou com Tião Viana, afirmando que, no caso, não cabe a interferência do Executivo nesse assunto.
Discordância
Mas a oposição não comunga com Tião Viana, a exemplo do senador Demóstenes Torres (PFL-GO). A seu ver, a reforma do Judiciário deve ter prioridade, mas diante da complexidade da matéria não pode ser votada em um prazo de 20 dias, considerado por ele como exíguo. Entre os pontos da reforma que considera polêmico, Demóstenes Torres destacou o controle externo do Judiciário.
Os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Pedro Simon (PMDB-RS) também recomendaram cautela na votação da reforma. Segundo eles, apesar de a matéria estar em tramitação há 12 anos no Congresso Nacional, muitos temas ainda demandam profundo debate, como o controle externo do Judiciário. Por isso, defenderam a realização de audiências públicas, que reunirão várias autoridades, entre as quais o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, e o próprio ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
21/01/2004
Agência Senado
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