Mercadante diz que imposto sobre valor adicionado ficará para 2007
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou, na reunião da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com os governadores, algumas propostas que o governo tentará aprovar na reforma tributária que o Senado está analisando. Um dos principais pontos e a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cinco alíquotas, através de uma legislação única e nacional. A decisão sobre a separação definitiva do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficará adiada para 2007. Até lá, explicou Mercadante, deverão ser criadas as condições necessárias para a criação de um imposto sobre valor adicionado. - A reforma tributária é um processo através do qual daremos um passo relevante na direção que permita, no futuro, avançarmos ainda mais em relação aos conceitos e objetivos fundamentais da reforma, que são a simplificação dos tributos, a desoneração do setor produtivo, a redução da cumulatividade para as exportações, a justiça regional e social e a neutralidade entre os entes federativos - afirmou Mercadante. O líder do governo no Senado disse ainda que o governo pretende aprovar uma lei de responsabilidade tributária. O objetivo é estabelecer o tamanho da carga tributária a partir da relação da dívida pública com o PIB. Mercadante explicou que o princípio fundamental desta lei seria obrigar o governo a reduzir tributos cada vez que as finanças públicas melhorarem.
Desonerar os produtos que integram a cesta básica da cobrança de ICMS deverá ser outro objetivo a ser perseguido pelo governo na reforma tributária. Mercadante também garantiu que o governo federal está disposto a cumprir o acordo feito na Câmara dos Deputados sobre a divisão dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
13/10/2003
Agência Senado
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