Mercadante propõe a divulgação, pela Internet, de documentos que deixaram de ser sigilosos
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), líder do governo no Senado, pretende que o acesso público a documentos cujo prazo para a manutenção do sigilo esteja vencido possa ser feito pela Internet. Projeto nesse sentido (PLS 296/04) será examinado por duas comissões, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a de Educação (CE). Nesta última, a matéria será votada em decisão terminativa.
Mercadante afirma na justificação do projeto que o acesso público a esses documentos é regulamentado por lei. Os prazos de sigilo dos documentos, conforme sua natureza, varia de dez a 100 anos. O senador pretende que na Internet haja uma lista dos documentos em sigilo e, à medida que sua publicidade seja liberada, o documento fique à disposição do público por dois anos.
- Tal medida deverá agregar qualidade à democracia brasileira, por via do processo de democratização da informação. Em particular daquela informação pública guardada a sete chaves por instituições arquivísticas. Trata-se de material sensível por sua natureza, que em muitos casos contém dados de inestimável valor patrimonial, histórico, familiar e genealógico - disse.
28/10/2004
Agência Senado
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