Mesquita Júnior alerta para ingerência sobre produção do Legislativo e cita legislação dos cartórios
Para o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), o governo tem se comportado como "vampiro" em relação à produção do Legislativo Federal, editando seguidamente medidas provisórias (MPs) para legislar, ignorando projetos já existentes no Senado e na Câmara dos Deputados.
Para justificar seu protesto, Geraldo Mesquita Júnior citou matérias jornalísticas desta terça-feira (19), anunciando que o governo decidiu enfrentar o lobby dos cartórios elaborando e enviando ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá a outros agentes e instituições, que não os cartórios, o poder de emitir certidões de nascimento. Para isso, anunciou que utilizaria até contingentes do Exército.
O senador é autor de matéria com esse teor, a PEC 62/2003, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) há cinco anos, estabelecendo que os serviços de registro público como casamento civil e certidões de nascimento poderão ser executados gratuitamente por instituições públicas e privadas mediante delegação do poder público. O parlamentar lembra, na justificação da PEC, que esse serviço gratuito foi instituído na "Constituição cidadã, promulgada em 1988",mas não está sendo colocado em prática.
Geraldo Mesquita Júnior culpou também o próprio Legislativo pela apropriação das propostas parlamentares por parte do Executivo, observando que a demora na tramitação, na análise e na deliberação de proposições, proporciona ao governo tempo para copiar as propostas e transformá-las em MPs.
- Espero que o governo não esteja divulgando apenas mais um factóide e derrote os cartórios em prol do cidadão. Hoje, 25% dos brasileiros não são registrados nos quatro primeiros anos de vida, em virtude da sua pobreza e das taxas cobradas pelos cartórios - finalizou.
19/02/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mesquita Júnior fala sobre ingerência do governo sobre a produção legislativa
Mesquita Júnior alerta para diagnóstico de Viviane Senna sobre situação do ensino básico no Brasil
Geraldo Mesquita Júnior cita exemplo da honestidade do povo brasileiro
Mesquita Júnior propõe legislação para garantir reajuste de aposentadorias
Mesquita Júnior propõe mudanças na legislação para prevenir aumento do alcoolismo entre jovens
Mesquita Júnior pede campanha de alerta para sinais de abuso sexual de crianças