Mesquita Júnior propõe legislação para garantir reajuste de aposentadorias
Ao discursar durante a sessão plenária desta sexta-feira (15), o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) demonstrou indignação com o sistema de reajuste salarial dos aposentados no Brasil, que tem levado ao encolhimento sistemático dos montantes mensais recebidos por essa faixa da população. Ele conclamou os demais senadores a aprovarem uma nova legislação sobre o assunto.
Mesquita Júnior citou um e-mail recebido do cidadão Luciano de Moura relatando que sua remuneração vem se evaporando ao longo dos anos e que, ao entrar com uma ação na Justiça, descobriu, com desalento, que a sua seria mais uma das 600 mil ações já protocoladas junto aos tribunais sobre o mesmo assunto.
O senador lembrou que, na última quarta-feira (13), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi aprovado projeto de lei com novas regras de reajuste do salário mínimo, no qual consta uma emenda de Paulo Paim (PT-RS) determinando que o mesmo tratamento seja dado aos aposentados.
Em aparte, Paim disse que sua emenda se destina a dar justiça aos aposentados. Segundo ele, há muitos casos em que perdas acumuladas já somam 70% do total da remuneração. Ele lembrou, ainda, que a aplicação do fator previdenciário na hora da aposentadoria já traz um redutor de 40% da remuneração para homens e 35%, para mulheres.
Mesquita Júnior disse que, em seu e-mail, Luciano Moura sugere que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue, em bloco, todas essas ações. O senador lembrou que a Constituição garante ser irredutível a remuneração dos trabalhadores, mas, na prática, "os salários dos aposentados vêm sendo garfados, sistematicamente".
O senador pelo Acre defendeu o direito dos aposentados de receber, como remuneração mensal, o mesmo número de salários mínimos que recebiam ao se aposentar. A defasagem desses salários já resultou em quatro milhões de ações, cerca de 40% de todas as ações em tramitação na Justiça Federal, concluiu Geraldo Mesquita.
15/02/2008
Agência Senado
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