Mesquita Júnior defende reforma política e diz que Legislativo tem sido omisso neste tema
Em pronunciamento nesta segunda-feira (30), o senador Mesquita Júnior (PMDB-AC) disse que o Legislativo deve concentrar esforços na elaboração de uma reforma política que possa adequar a legislação eleitoral ao arcabouço jurídico do país, adaptando-a às exigências da sociedade.
Na opinião do senador, o Congresso Nacional atua com certa omissão na análise do tema, que acaba ganhando destaque somente a partir de interferências legítimas do Judiciário, sempre que chamado a se pronunciar em assuntos de sua competência.
Como exemplo da atuação do Judiciário, Mesquita Júnior citou decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual os mandatos parlamentares pertencem aos partidos, o que, na opinião do senador, acaba tendo efeito decisivo para o principio da fidelidade partidária.
Mesquita Junior observou ainda que a reforma política deve abranger simultaneamente propostas de reforma constitucional, mudanças em leis complementares e em leis ordinárias.
- A relevância da hierarquia das normas jurídicas perdeu o sentido, a meu ver, por não termos tido critérios razoáveis para estipularmos o que é e o que não deve ser de natureza constitucional - afirmou.
Na avaliação de Mesquita Júnior, o Legislativo deve tratar de forma diferenciada os assuntos relacionados ao âmbito constitucional, como as reformas institucionais, dos temas ligados à esfera infraconstitucional, a exemplo da reforma política.
Para o senador, os parlamentares também devem concentrar no Código Eleitoral as matérias hoje dispersas em leis ordinárias e complementares, como a inelegibilidade, as eleições e a organização e o funcionamento dos partidos.
- À Constituição deve caber a opção dos modelos; e à legislação infraconstitucional, a decisão sobre as alternativas - defendeu.30/03/2009
Agência Senado
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