Mesquita Júnior diz que Congresso legisla de costas para a população
Os parlamentares, historicamente, legislam de costas para a população e, como resultado, o Brasil dispõe de grande quantidade de leis inúteis e ineficientes que, em vez de facilitar a vida dos cidadãos, dificulta, permitindo ainda o surgimento da corrupção. Essa foi a opinião manifestada em Plenário nesta segunda-feira (23) pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) que, com base em estudos de cientistas políticos e de juristas, fez uma análise dos fatos que explicam a baixa credibilidade do Congresso Nacional, registrada em pesquisas de opinião. - O mal há muito está identificado. O problema é que temos legislado de costas para a sociedade, tal como os que dirigem os destinos do país e como os tribunais que dirimem nossas querelas jurídicas. Somos fiéis servidores do Estado e dele nos servimos para a promoção de nossos próprios interesses - avaliou o senador. "As leis se fabricam aqui com a mesma facilidade com que se fabrica manteiga ou sabão", afirmou, citando texto de 1916 de Farias Brito, que continua: "Tudo se reforma, tudo se modifica a todo momento e cada governo que vem quer um sistema novo de leis". Prova disso, continuou o senador, é a própria Constituição de 1988, que, antes de completar 15 anos de vigência já foi "vitimada por 45 emendas, um caso sem paralelo no mundo". Lembrando Joaquim Nabuco, Mesquita citou que os "legisladores fazem do problema da organização política do Brasil uma arte de construção no vácuo". Nabuco vai além: "o sistema representativo é um enxerto de formas parlamentares num governo patriarcal e senadores e deputados só tomam a sério o papel que lhes cabe nesta paródia da democracia, pelas vantagens que auferem". Mesquita Júnior citou também Oliveira Viana, que criticou o "apego com que os governos apelam sempre às reformas como se fossem capazes de mudar a estrutura e até os valores da sociedade". - As leis que poderiam modernizar a Justiça, tornar esse poder mais ágil e eficiente, dormem nas gavetas do Congresso. A crise não está neste ou naquele Poder. Nós todos é que somos a crise. Nós a promovemos, a toleramos, a alimentamos e nem sequer fazemos por onde atenuá-la - disse Mesquita Júnior, que apontou, como exemplo de ineficiência a demora de cem anos na garantia do registro de nascimento e a certidão de óbito gratuitos, norma prevista em todas as constituições republicanas. A medida em que a prática dos parlamentares afeta a legitimidade do Legislativo também é motivo de preocupação do senador. "Passados 17 anos do final da ditadura, persiste a frustração diante dos poucos frutos sociais gerados pela democracia política, sobretudo da representação política representada pelo Legislativo, acusado de vassalagem diante do Executivo e de práticas clientelistas", declarou o senador com referência ao historiador José Murilo de Carvalho. Para ilustrar, o senador apresentou números sobre a iniciativa das leis produzidas no país em obediência às três constituições que vigoraram desde 1946. Os dados apontam que a iniciativa do Congresso na produção legislativa é menor no período subseqüente à Constituição de 1988, quando comparada aos períodos anteriores (veja gráficos).
- A mudança dependeu menos de nossa vontade do que do modelo institucional adotado depois do regime militar. Tão grave quanto seria a recepção do instituto do decreto-lei foi a sua substituição por outro, já em decadência até mesmo em sua origem, o das medidas provisórias - disse.
24/06/2003
Agência Senado
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