Mesquita Júnior diz que Congresso legisla de costas para a população
Os parlamentares, historicamente, legislam de costas para a população e, como resultado, o Brasil dispõe de grande quantidade de leis inúteis e ineficientes que, em vez de facilitar a vida dos cidadãos, dificulta, permitindo ainda o surgimento da corrupção. Essa foi a opinião manifestada em Plenário nesta segunda-feira (23) pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) que, com base em estudos de cientistas políticos e de juristas, fez uma análise dos fatos que explicam a baixa credibilidade do Congresso Nacional, registrada em pesquisas de opinião. - O mal há muito está identificado. O problema é que temos legislado de costas para a sociedade, tal como os que dirigem os destinos do país e como os tribunais que dirimem nossas querelas jurídicas. Somos fiéis servidores do Estado e dele nos servimos para a promoção de nossos próprios interesses - avaliou o senador. -As leis se fabricam aqui com a mesma facilidade com que se fabrica manteiga ou sabão-, afirmou, citando texto de 1916 de Farias Brito, que continua: -Tudo se reforma, tudo se modifica a todo momento e cada governo que vem quer um sistema novo de leis-. Prova disso, continuou o senador, é a própria Constituição de 1988, que, antes de completar 15 anos de vigência já foi -vitimada por 45 emendas, um caso sem paralelo no mundo-. Lembrando Joaquim Nabuco, Mesquita citou que os -legisladores fazem do problema da organização política do Brasil uma arte de construção no vácuo-. Nabuco vai além: -o sistema representativo é um enxerto de formas parlamentares num governo patriarcal e senadores e deputados só tomam a sério o papel que lhes cabe nesta paródia da democracia, pelas vantagens que auferem-. Mesquita Júnior citou também Oliveira Viana, que criticou o -apego com que os governos apelam sempre às reformas como se fossem capazes de mudar a estrutura e até os valores da sociedade-. - As leis que poderiam modernizar a Justiça, tornar esse poder mais ágil e eficiente, dormem nas gavetas do Congresso. A crise não está neste ou naquele Poder. Nós todos é que somos a crise. Nós a promovemos, a toleramos, a alimentamos e nem sequer fazemos por onde atenuá-la - disse Mesquita Júnior, que apontou, como exemplo de ineficiência a demora de cem anos na garantia do registro de nascimento e a certidão de óbito gratuitos, norma prevista em todas as constituições republicanas. A medida em que a prática dos parlamentares afeta a legitimidade do Legislativo também é motivo de preocupação do senador. -Passados 17 anos do final da ditadura, persiste a frustração diante dos poucos frutos sociais gerados pela democracia política, sobretudo da representação política representada pelo Legislativo, acusado de vassalagem diante do Executivo e de práticas clientelistas-, declarou o senador com referência ao historiador José Murilo de Carvalho. Para ilustrar, o senador apresentou números sobre a iniciativa das leis produzidas no país em obediência às três constituições que vigoraram desde 1946. Os dados apontam que a iniciativa do Congresso na produção legislativa é menor no período subseqüente à Constituição de 1988, quando comparada aos períodos anteriores (veja gráficos).
- A mudança dependeu menos de nossa vontade do que do modelo institucional adotado depois do regime militar. Tão grave quanto seria a recepção do instituto do decreto-lei foi a sua substituição por outro, já em decadência até mesmo em sua origem, o das medidas provisórias - disse.
23/06/2003
Agência Senado
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