Ministério Público vai investigar confinamento de engenheiros chineses
O subprocurador-geral do Trabalho e coordenador nacional da Erradicação do Trabalho Escravo, Luiz Antônio Camargo de Melo, disse em reunião da Subcomissão do Trabalho e Previdência, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que o Ministério Público vai examinar a situação de confinamento a que estariam submetidos trabalhadores chineses contratados para a implantação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), no Rio de Janeiro.
- Segundo informações das empresas, há a necessidade de os engenheiros e técnicos chineses permanecerem confinados, morando nas próprias fábricas, porque há receio em relação à violência do Rio de Janeiro. Nós do Ministério Público nos preocupamos sobre a possibilidade de uma violência maior que tem a ver com o confinamento dessas pessoas - declarou o subprocurador.
Luís Antônio Camargo de Melo disse que o confinamento de trabalhadores é ilegal e que analisa o caso à luz do Protocolo de Palermo, norma legal internacional que vigora desde 2003, já ratificada pelo governo brasileiro.
O Protocolo de Palermo é considerado, hoje, informou o subprocurador, a principal arma legal para o combate ao tráfico de seres humanos. Essa norma define o tráfico de seres humanos e faz referência aos casos de fraude, de engano, do abuso de poder, trabalho ou serviços forçados, escravidão ou práticas análogas à escravidão eservidão
Além de apurar esses indícios de trabalho escravo, o Ministério Público também investiga as denúncias do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) a respeito da falta de necessidade de contratação desses engenheiros chineses.
O subprocurador disse ainda que são relevantes os argumentos técnicos do Confea de que a tecnologia utilizada pela CSA não justifica a contratação de estrangeiros, pois já é usada por engenheiros brasileiros.
20/03/2007
Agência Senado
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