MINISTRO DA JUSTIÇA FALA À CCJ SOBRE PENAS ALTERNATIVAS



O ministro da Justiça, José Carlos Dias, fará na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma exposição sobre o tema "Direito Penal Eficaz". O ministro irá defender, perante os senadores, as posições que já manifestou publicamente sobre a redução de penas de prisão e a aplicação de penas alternativas. A reunião será realizada após a Ordem do Dia desta terça-feira (dia 23).
A exposição foi solicitada pelo próprio ministro, usando a prerrogativa que lhe é concedida pelo artigo 50 da Constituição Federal. Esse artigo, em seu parágrafo 1º, afirma que "os Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados ou a qualquer de suas comissões, por sua iniciativa e mediante entendimentos com a Mesa respectiva, para expor assunto de relevância de seu Ministério".
José Carlos Dias esteve no Senado no último dia 17, quando proferiu palestra no encerramento do seminário "Amazônia: patrimônio ameaçado?", promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

22/11/1999

Agência Senado


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