Ministro da Justiça garante que Operação Porto Seguro seguiu regras democráticas e não sofreu interferências políticas
A operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), que desvendou um esquema de venda de pareceres fraudulentos no âmbito da administração pública, foi realizada de forma "rigorosa e fiel às normas e regras constitucionais, republicanas e do Estado Democrático de Direito", disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira (5).
Ele foi o primeiro a falar aos senadores na audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) sobre a operação da PF. Os senadores também ouviram o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams.
O ministro disse que só soube da ação horas antes de sua deflagração. Ele foi informado pelo diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, do início da ação que atingiria órgãos federais, mas não de seus detalhes. Cardozo tinha acabado de sair da cerimônia de posse do atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.
Em seguida, Cardozo informou ter adiado viagem que faria à Fortaleza para dirigir-se ao Palácio do Planalto informar a presidente da República, Dilma Rousseff, sobre a operação. Apenas meia hora antes do cumprimento dos mandatos de prisão, busca e apreensão Cardozo teria sido informado dos detalhes da operação, como órgãos e pessoas atingidas.
- As regras foram rigorosamente seguidas, eu soube da operação no momento correto e a PF cumpriu o seu papel. A Polícia Federal tem se notabilizado por ser uma polícia republicana que age independente da cor partidária e da condição econômica dos réus – sublinhou.
A operação
O ministro fez um resumo das quatro fases da Operação Porto Seguro e informou que o inquérito e as investigações continuam em andamento. Além de afirmar que a Polícia Federal age independente da "cor partidária e condição econômica dos réus", Cardozo disse que o ministro da Justiça "não tem poderes" para impedir o trabalho da PF, que "não se curva" a interesses privados, políticos ou pessoais "em respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito".
Cardozo rechaçou as acusações de que teria havido "blindagem política" da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, uma das investigadas.
- A lei foi cumprida. Não aceito abusos e ilegalidades e jamais interferiria nos trabalhos da Polícia Federal - garantiu o ministro ao informar que o inquérito, ainda em andamento, poderá ter ampliado seu rol de investigados e indiciados.
No início de sua explanação, Cardozo explicou que a Polícia Federal é um departamento do Ministério da Justiça, sendo o ministro superior hierárquico do diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF). Assim, disse, quem ocupa o cargo de ministro da Justiça tem poder para dar ordens e ter ciência dos atos praticados pelos subordinados, entre outras prerrogativas, como fiscalização desses atos, delegação de funções e aplicação de sanções administrativas.
Entretanto, salientou Cardozo, nem o ministro da Justiça pode saber de detalhes de inquéritos e operações que estão sob sigilo, como é o caso da maioria das operações da PF antes de serem deflagrado o cumprimento dos mandado.
- O momento em que o ministro deve saber é aquele imediato antes da deflagração da operação. O ministro da Justiça não pode saber antes desse momento – afirmou .
O ministro da Justiça reclamou de algumas críticas que apareceram na imprensa contra a postura dele frente aos acontecimentos. Quando uma operação da PF atinge membros da oposição, como na Operação Monte Carlo, observou Cardozo, a imprensa o acusa de instrumentalizar a polícia. Agora, que uma operação atinge governistas, a imprensa o acusa de ter perdido o controle da PF, que ele tinha sido o último a saber ou que a presidente queria demiti-lo, disse, bem-humorado.
Questionamentos
Instado pelos senadores, Cardozo enumerou as pessoas – que integram órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Correios – indiciadas a partir da operação Porto Seguro, lendo seus nomes, cargos e crimes do qual são acusadas. No total, a operação resultou no indiciamento de 18 pessoas e na prisão de seis, além da exoneração de cinco servidores e do afastamento de outros cinco.
Cardozo também disse que a chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, não teve os telefones interceptados e não foi acusada de formação de quadrilha porque ela não participaria de todas as ações da quadrilha, e não atuava em todos os casos, apenas em alguns deles. Ela foi vista como uma servidora cooptada pela quadrilha, mas não integrante dela.
As interceptações telefônicas teriam sido pedidas pela PF à Justiça em março de 2012, quando os indicados por Rosemary para as agências reguladoras já estavam nomeados. Muitos dos delitos, explicou, "já estavam colocados" e só foram observados graças à quebra de sigilo telemático e não adiantaria pedir a quebra do sigilo telefônico se as situações ocorreram anos antes.
O ministro afirmou que a nomeação em cargos de confiança é um grande desafio que se coloca na administração pública, pois não há estrutura administrativa que seja impermeável à corrupção. Ele sublinhou que o governo já adota critérios da Lei da Ficha Limpa para as contratações, "mas é impossível evitar em 100% os riscos".
Os senadores queriam saber se Rosemary teria sido blindada e se isso se deveu à sua proximidade com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pedro Taques (PDT-MT) disse que a negociação de cargos públicos por parte de Rosemary torna evidente que ela é membro da quadrilha, e por isso deveria, sim, ter os telefones monitorados e deveria ter sido presa.
- A PF protegeu Rosemary por ela ser amigada ao ex-presidente Lula? Ela foi protegida porque é amiga do ex-presidente? Se houve busca e apreensão na casa e no escritório dela, por que ela não foi presa? Ela negociava cargos no governo, por que não houve interceptação telefônica? – perguntou Taques.
Eduardo Braga (PMDB-AM) destacou o “comportamento absolutamente republicano e independente” da PF e do Ministério da Justiça. Ele disse não haver qualquer tipo de “proteção política ou institucional” contra pessoas que cometem crimes ou irregularidades.
Apesar de considerar a “equipe da presidente Dilma muito fraca e aquém das necessidades do país”, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que o ministro Cardozo é uma “honrosa exceção à regra”. O senador afirmou que a PF é historicamente eficiente e competente, mas disse que os órgãos e mecanismos governamentais de fiscalização e controle não são eficientes.
Francisco Dornelles (PP-RJ), José Pimentel (PT-CE), João Costa (PPL-TO), Armando Monteiro (PTB-PE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) também elogiaram Cardozo e Adams pelos esclarecimentos aos senadores e pela competência à frente de suas instituições.
- Todos os envolvidos em irregularidades estão respondendo por seus crimes, independente de quem sejam – afirmou Pimentel.
João Costa posicionou-se contrário à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar as investigações. Para ele, a PF e o Ministério Público já estão investigando com eficiência o caso. Alvaro Dias pediu para o governo permitir a convocação dos indiciados pela PF e também autorizar a criação da CPI.
A maior parte da audiência, que durou quatro horas seguidas, foi comandada pelo presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), mas a presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) também conduziu parte do encontro. O presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), também participou, questionando os convidados e elogiando a gestão de ambos à frente dos dois órgãos. A sala 3 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal permaneceu a maior parte das quatro horas lotada de parlamentares, assessores, jornalistas, advogados, servidores e público em geral.
05/12/2012
Agência Senado
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