Ministro diz que reforma do Judiciário em tramitação é uma "colcha de retalhos"
A reforma do Judiciário foi o tema abordado pelo senador César Borges (PFL-BA), que perguntou ao ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, se o governo pretende enviar um projeto de reforma do Judiciário para a apreciação do Congresso Nacional ou tomar alguma iniciativa em relação à reforma que está tramitando no Senado. Thomaz Bastos disse que a reforma que se encontra no Senado é -uma colcha de retalhos- resultante da pressão de diversos lobbies e interesses.
- Não é a reforma radical que pretendemos fazer - afirmou, acrescentando que para fazer uma reforma eficiente é preciso antes um diagnóstico preciso e que -não se sabe como está o Poder Judiciário hoje e onde estão os pontos de estrangulamento-.
Thomaz Bastos informou que nesta sexta-feira (24) será publicado no Diário Oficial o ato de criação da Secretaria Nacional de Reforma do Poder Judiciário, que será comandada por Sérgio Renault, secretário de Administração da Prefeitura de São Paulo na gestão Luiz Erundina. Segundo o ministro, a nova secretaria vai juntar tudo que já foi elaborado teoricamente sobre o Judiciário e todas as propostas de reforma existentes.
O ministro também ressaltou a necessidade indispensável de um mecanismo de controle externo para o Judiciário, medida que já encontra apoio entre os próprios juízes. Ele informou que existem diversos convênios em andamento, firmados com organismos internacionais e destinados a financiar cursos de gestão, treinamento de pessoal e informatização do processo judicial.
César Borges também perguntou sobre o perigo representado pelas greves da polícia militar, proibidas pela Constituição. Ele lembrou da experiência que teve com esse tipo de greve quando foi governador da Bahia e argumentou que, armados, os policiais em greve passam a ser uma ameaça à sociedade.
- Precisamos de um controle mais efetivo de toda a sociedade sobre as PMs - disse o senador.
O ministro da Justiça disse que o problema das polícias militares está sendo considerado na elaboração do Sistema Único de Segurança e concordou com César Borges sobre a necessidade de mecanismos de contenção -desses verdadeiros motins armados que são as greves nas PMs-.
24/04/2003
Agência Senado
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