Reforma do Judiciário: 12 anos em tramitação no Congresso Nacional
A reforma do Judiciário, vista por juristas, advogados, juízes, políticos e pela população brasileira como uma esperança de mais rapidez, transparência e eficiência à Justiça, poderá ser aprovada pelo Senado ainda neste semestre. Foram oito anos tramitando na Câmara dos Deputados. Outros quatro anos sendo debatida no Senado Federal, nomeada como a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 29/2000, de autoria do ex-deputado Hélio Bicudo (PT-SP). Em 2002, o ex-senador Bernardo Cabral concluiu seu trabalho de relatoria da proposta no Senado, mas o texto acabou não sendo votado. A tarefa agora é do senador José Jorge (PFL-PE).
O debate em torno da reestruturação do Poder Judiciário figura entre os temas analisados pelos senadores durante a convocação extraordinária, que vai até 13 de fevereiro. Neste tempo, os parlamentares têm ouvido as opiniões de juristas em audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Edison Lobão (PFL-MA).
O senador chegou a mencionar a possibilidade de a reforma ser "fatiada" - aprovada por partes, ao longo deste ano. No entanto, a expectativa é de que, em breve, a PEC 29/2000 poderá sair do papel e trazer mais rapidez ao Judiciário, facilitando o acesso da população à Justiça.
Após as audiências públicas, o relator da PEC, senador José Jorge, apresentará à comissão o seu parecer, com as emendas que acolhe. Depois de votada na CCJ, a PEC seguirá para o Plenário, de acordo com o rito estabelecido pela Constituição federal e pelo Regimento Interno do Senado.
Para ser aprovada, a PEC passará por dois turnos de votação, e precisa ter a aprovação de dois terços dos parlamentares em cada um deles. No primeiro turno, há cinco sessões de discussão, em que os senadores debatem a matéria. No segundo, mais três sessões. Em todo o processo, novas emendas poderão ser apresentadas, o que levará a PEC de volta à CCJ para análise das emendas de Plenário.
Concluído o trabalho do relator, o texto retorna ao Plenário, para ser novamente votado. Se aprovada sem emendas, a PEC 29/2000 segue para sanção presidencial. Se houver emendas supressivas, de igual modo. No entanto, havendo modificação do texto original, a PEC retorna à Câmara dos Deputados.
06/02/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Votação encerra 13 anos de tramitação da reforma do Judiciário
Tião Viana defende votação da Reforma do Judiciário no período de convocação do Congresso Nacional
Ministro diz que reforma do Judiciário em tramitação é uma "colcha de retalhos"
Lei do Gás Natural - em tramitação no Congresso Nacional
Marco Legal das Agências Reguladoras - em tramitação no Congresso Nacional
Congresso promulga reforma do Judiciário