Ministro do TCU sugere a Parlasul convênio para fiscalizar fundo que estimulará economias do bloco
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), propôs nesta segunda-feira (13) ao Parlamento do Mercosul (Parlasul) a celebração de um convênio com as entidades responsáveis por fiscalização e controle dos países do bloco, para acompanhar os desembolsos do Fundo de Convergência Estrutural (Focem). O fundo foi criado para estimular o desenvolvimento dos países com as menores economias do bloco.
- Cabe ao Parlasul fazer a fiscalização do uso dos recursos do Focem. E essa fiscalização dará ao bloco maior credibilidade internacional, para buscar mais recursos - disse Nardes, que é secretário-geral das Entidades Fiscalizadoras Superiores do Mercosul (EFSul).
Durante exposição ao Plenário do Parlasul, Nardes defendeu a celebração de um convênio entre o parlamento e a EFSul como um primeiro passo para o futuro estabelecimento de um Tribunal de Contas do Mercosul. Uma proposta com esse objetivo, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), já está tramitando no parlamento.
Segundo Nardes, já foram aportados pelos países que compõem o bloco quase US$ 400 milhões ao Focem. E já existem projetos aprovados, para utilização de recursos do fundo, que alcançam quase US$ 1 bilhão. A cada ano são depositados novos US$ 100 milhões no Focem, dos quais US$ 70 milhões são de responsabilidade do Brasil.
Em sua exposição aos parlamentares, Nardes alertou que a ausência de controle externo publico governamental abre possibilidade de perda de eficácia e de eficiência, "sem falar no potencial risco de má aplicação de recursos e eventuais desvios de finalidades". Ele recordou ainda que a União Europeia conseguiu superar obstáculos políticos, legais e diplomáticos para criar o seu tribunal de contas.
- A proposta de criação do Tribunal de Contas do Mercosul é uma oportunidade histórica. Podemos aproveitar os ensinamentos do processo que aconteceu na Europa - afirmou o ministro.
13/09/2010
Agência Senado
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