Ministro reafirma a necessidade de reformas na Previdência
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, voltou a apoiar a tese da necessidade de uma nova reforma na Previdência Social para conter a evolução dos gastos na área. Em audiência pública nesta quinta-feira (11), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), ele apresentou dadosdemonstrando que as despesas previdenciárias evoluíram de 4,8% para 7,6% sobre o Produto Interno Bruto (PIB), entre 1995 e 2005. O ministro ressalvou, no entanto, que o governo não está encaminhando estudos para novas mudanças.
- Não há nada previsto no horizonte imediato, mas evidentemente que teremos de, no futuro, enfrentar essedesafio - afirmou.
Por enquanto, de acordo com o ministro, o governo continuará adotando medidas de gestão para melhorar os gastos e a arrecadação da Previdência. Com relação às demais despesas correntes do governo, ele disse que a situação é de equilíbrio ao longo do tempo. Os gastos, que incluem despesas com pessoal e programas sociais, teriam ficado em nível ao redor de 10% sobre o PIB no mesmo período.
- Ainda assim, queremos abrir espaço para os investimentos com a redução dessas despesas - disse.
No projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 - que orientará a formulação do próximo Orçamento Federal e motivo da exposição feita pelo ministro na CMO - a previsão é de que as despesas correntes no próximo ano tenham uma redução equivalente a 0,10 pontos percentuais na relação dos gastos sobre o PIB estimada para este ano. Com essa meta, ele disse que poderá ser alcançada uma economia de R$ 2,3 bilhões em 2007.
Paulo Bernardo destacou outros mecanismos introduzidos na LDO no sentido de garantir maior controle das despesas. Na área de pessoal, citou a decisão de somente aceitar a inclusão de despesas, no Orçamento, dos planos de carreira apresentados ao Congresso até 29 de julho. Além disso, os gastos com benefícios ao servidor - caso de auxílio alimentação e assistência medida - terão de convergir para a média apurada em cada Poder. Isso significa que categorias acima da média ficarão com benefícios contidos, para aumentos maiores em favor das que estão abaixo.
Gastos sem Orçamento
Na audiência, o ministro confirmou a disposição em manter mecanismo introduzido na LDO que autoriza o governo a efetuar despesas previstas no Orçamento mesmo sem que a proposta orçamentária tenha sido votada pelo Congresso e sancionada até 31 de dezembro. O objetivo desse instrumento seria impedir, na visão do Executivo, que atrasos na votação da lei deixe o governo sem recursos para gastos importantes.
Até então, vem sendo adotada regra que prevê a liberação de apenas um duodécimo das dotações previstas, a cada mês, para gastos indispensáveis, como o pagamento de pessoal. A inclusão do novo mecanismo na LDO voltou a ser criticado por parlamentares na audiência, que vêm na iniciativa um avanço do Executivo sobre a prerogativa do Legislativo em debater e aprovar os gastos orçamentários. O próprio relator da LDO 2007, senador Romero Jucá (PMDB-RR), em esclarecimentos durante a audiência, adiantou que estudará um mecanismo alternativo que satisfaça aos dois Poderes.
Em relação ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI), o ministro foi cobrado a confirmar se as despesas para 2006 serão mesmo executadas com prioridade. O Orçamento traz dotações de R$ 3,3 bilhões para obras de infra-estrutura nesse programa, sem contar montante incluído em restos a pagar, referente a valores não executados em 2005. Paulo Bernardo disse que agora os projetos vão andar mais rápido, pois muitos já ultrapassaram a fase burocrática das licitações e contratos. Não confirmou, contudo, se os gastos deixarão de entrar no cálculo do superávit primário, como havia sido acordado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) na primeira versão do PPI.11/05/2006
Agência Senado
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