MOREIRA APÓIA PROPOSTA DE AGÊNCIAS DE PRIVILEGIAR VASP NA VENDA DE PASSAGENS



Ao protestar mais uma vez contra as companhias aéreas nacionais e estrangeiras que reduziram em 33% as comissões dos agentes de viagem, alegando dificuldades administrativas, tributárias e financeiras, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) ratificou proposta das agências de viagem no sentido de que os profissionais do setor passem a beneficiar a Viação Aérea de São Paulo (Vasp) no momento da venda de passagens. Ele justificou que a Vasp é a única que não vai reduzir a remuneração das agências de viagem.
- Quero aqui como senador e também como modesto empresário do ramo de turismo recomendar a todos os agentes de viagem do Brasil: vamos boicotar a quem nos boicota e vamos prestigiar a Vasp, que tem sido verdadeiramente parceira dos agentes de viagem. Vamos repudiar aquelas que, lideradas por empresas estrangeiras, estão promovendo este desatino - disse Moreira Mendes.
O senador por Rondônia apresentou vários requerimentos solicitando informações a órgãos do governo sobre as companhias aéreas. Ao Ministério da Defesa, Moreira Mendes indagou sobre o débito das companhias aéreas nacionais e internacionais em operação no país referente ao repasse das taxas de embarque e demais taxas aeroportuárias. Ele também quer que o ministério indague ao Departamento de Aviação Civil (DAC) qual o número de bilhetes cedidos a título de serviço, cortesia ou outro não remunerado, a cidadãos requisitados pelo DAC ou pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) nos últimos cinco anos.
Em outro requerimento, Moreira Mendes quer que o Ministério da Fazenda solicite à Caixa Econômica Federal informações sobre possíveis débitos com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Junto ao Ministério da Previdência e Assistência Social, ele quer saber se as companhias aéreas estão cumprindo suas obrigações com a previdência social.
Moreira Mendes também informou que os agentes de viagem brasileiros decidiram no dia 19 de janeiro, por unanimidade, contestar na Justiça e junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) "o abuso de poder econômico e a formação de cartel" praticados pelas empresas aéreas. De acordo com documento das agências de viagem lido pelo senador, a redução das comissões poderá provocar a diminuição de 46 mil postos de trabalho diretos e 416 mil indiretos.

24/01/2000

Agência Senado


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