Moreira denuncia "perseguição e desmoralização" no setor de combustíveis
O senador Moreira Mendes (PFL-RO) registrou em Plenário, nesta quinta-feira (7), a "perseguição e desmoralização" a que estão sendo submetidos os revendedores de combustíveis que vêm denunciando as ações da "máfia" dos sonegadores e fraudadores do produto no país. Moreira também destacou a "coragem" de entidades "sérias e honestas", como a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) e os sindicatos estaduais, de contestar o modo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor. Críticas também foram lançadas pelo senador pefelista sobre a atuação de órgãos oficiais, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ministério Público, nas revendas de combustíveis. Segundo Moreira, enquanto o poder público vem punindo a parte "organizada e séria" da atividade, sob alegação de prática de cartelização (unificação de preços), deixa livre "o lado marginal" envolvido com a sonegação e adulteração de produtos. - Estou sendo alertado de que quem acusa, quem denuncia não só a sonegação e adulteração de produtos, mas também o comportamento inadequado de alguns elementos da fiscalização da ANP, passa a ser inimigo e alvo de fiscalização e perseguição - declarou. Moreira Mendes também apontou equívocos na pesquisa nacional de preços divulgada pela ANP, que compara "preços reais", mais altos porque os produtos seriam livres de mistura e embutiriam os impostos, com preços rebaixados em função da sonegação e fraude. Na opinião do senador, ao proceder dessa maneira a ANP estaria, na verdade, fazendo o "jogo sujo dessa máfia de sonegadores e adulteradores". "O preço bom para a ANP passa a ser o preço desonesto, fruto de sonegação e adulteração, e o empresário sério, que não sonega nem mistura e por isso cobra um preço real, evidentemente mais elevado que o preço desonesto, sofre a crítica injusta e cruel", comentou.
A respeito da cobrança irregular de ICMS, Moreira Mendes adiantou que, graças a denúncias públicas da Fecombustíveis, descobriu-se que alguns estados calculam o imposto sobre "base muito acima do valor de mercado". Apesar da redução no preço dos combustíveis ao consumidor final, haveria estados calculando o ICMS como se o litro da gasolina custasse entre R$ 1,60 e R$ 1,80, quando o preço atual que o consumidor vem pagando situa-se, em média, entre R$ 1,40 e R$ 1,50.
07/03/2002
Agência Senado
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