MOREIRA MENDES LEMBRA 110 ANOS DE CRIAÇÃO DO REGISTRO DO COMÉRCIO
Ele discorreu sobre o desenvolvimento e a importância das trocas comerciais ao longo da história, em todo o mundo, e classificou como decisiva, para o Brasil, a criação do Registro do Comércio.
- Sem o Registro do Comércio, que trouxe fé pública, segurança jurídica, transparência e confiabilidade às operações de compra e venda, a existência das sociedades mercantis seria desconhecida pelas autoridades fiscais e fazendárias e por terceiros - afirmou o senador, asseverando que, ainda hoje, este instituto do direito comercial garante publicidade e dá autenticidade a firmas individuais e sociedades mercantis.
Moreira Mendes salientou que o Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis representa um passo importante para conferir uniformidade e interdependência aos serviços do Registro do Comércio. Ele ressaltou também a importância do papel desempenhado pelas juntas comerciais e pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio, e parabenizou o presidente da junta comercial de Rondônia, Liemar Coelho dos Santos, pelo trabalho desenvolvido no estado.
25/10/2000
Agência Senado
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