Morte suspeita na cadeia
Morte suspeita na cadeia
Seqüestrador de Patrícia Abravanel, filha do apresentador Silvio Santos, Fernando Dutra Pinto morreu ontem, aos 22 anos, em circunstâncias suspeitas, por volta das 12h, no caminho entre o Centro de Detenção Provisória (CDP), onde estava preso há quatro meses, e o Pronto-Socorro do Tatuapé. Exames preliminares feitos pelo Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo apontam uma septicemia (infecção generalizada) como causa da morte. Novos exames, que devem ficar prontos em 20 dias, vão revelar o que causou a infecção. O pai de Dutra Pinto, Antônio Sebastião Pinto, e sua advogada, Maura Marques, levantaram a hipótese de envenenamento. O médico que atendeu o seqüestrador no CDP, Ricardo Cezar Cipriano, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e o IML não descartam a possibilidade.
— Sou o primeiro a reconhecer que não é normal um moço de 22 anos morrer assim — disse o secretário Nagashi Furokawa.
— Pode ter sido envenenamento. Pode ter sido uma reação atípica para um rapaz de 22 anos. Pode ter sido tudo — afirmou Cipriano.
Embora tenha recebido garantia de vida do governador Geraldo Alckmin (PSDB) no dia em que invadiu a casa de Sílvio Santos, em agosto, Dutra Pinto já havia manifestado medo de ser alvo de vingança por parte de policiais. Ele era acusado de ter matado os investigadores Marcos Amorim Bezerra e Tamotsu Tamaki, ao escapar de um cerco no apart-hotel L’Etoile, em Barueri, onde se refugiara após o seqüestro de Patrícia.
Dutra Pinto era peça chave na investigação sobre as irregularidades cometidas pela polícia no caso, que determinaram o afastamento do delegado Armando Bélio. Bélio pegou os R$ 460 mil do resgate no apart-hotel e levou para a delegacia, deixando três policiais no flat. Há suspeita de que os investigadores tenham trocado tiros entre si. No dia 1 de setembro Fernando foi transferido do Centro de Observação Carcerária para o CPD após sofrer ameaças de policiais.
— Alguma coisa pode ter sido infiltrada na comida sem ele saber — disse Antônio Pinto.
— Há evidências de que ele foi envenenado — reforçou a advogada.
Versão apresenta três contradições
A versão apresentada pela Secretaria de Administração Penitenciária apresenta três contradições. A primeira diz respeito a uma suposta intoxicação alimentar sofrida por Dutra Pinto entre os dias 28 e 29. O médico, o secretário e o diretor do CDP, Oswaldo Martins Bueno, disseram que o seqüestrador comeu carne de porco, que causou uma reação alérgica. Segundo o médico, os 880 presos comeram porco no dia 28, mas apenas Dutra Pinto passou mal. Já o diretor e o secretário afirmam que a carne não fazia parte do cardápio e, portanto, teria sido levada pela família.
— Há muito tempo não comemos porco. Trouxe peru e frangão para ele — disse o pai do seqüestrador.
A segunda contradição envolve os remédios ministrados a Dutra Pinto. A advogada disse que, ontem de manhã, ele reclamou de ter recebido uma dose excessiva de um antialérgico. Antônio Pinto confirmou que o filho usava o remédio desde os 10 anos. Mas o médico Cipriano afirmou que o bandido não usou o medicamento.
A terceira contradição está relacionada a uma suposta internação de Dutra Pinto no Hospital do Tatuapé no dia 1. Segundo Furokawa, o seqüestrador recebeu atendimento pela primeira vez no dia 31, com sintomas de intoxicação alimentar. Na manhã do dia seguinte, como aparentava estar com pneumonia, foi levado ao Tatuapé, onde houve a confirmação do diagnóstico. Porém, segundo o registro do hospital, o bandido esteve lá pela primeira vez ontem.
— Se ele tivesse sido atendido no dia 1 nós saberíamos. Não existem registros — disse o diretor do pronto-socorro, Edmundo Arlindo.
Menos mortes nas estradas no réveillon
BRASÍLIA. O número de acidentes, mortos e feridos nos cerca de 60 mil quilômetros de rodovias federais do país nos feriados de Ano Novo ficaram abaixo dos índices do réveillon do ano passado. Nos cinco dias da Operação Ano Novo da virada de 2001 para 2002, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 1.606 acidentes, que resultaram em 1.073 feridos e 95 mortos nas estradas. No ano passado, foram registrados 1.804 acidentes, 1.237 feridos e 108 mortos. De um réveillon para o outro o número de acidentes caiu 11%; o de feridos, 13,3%; e o de mortos 12% em todo o país.
O coordenador-geral substituto de Operações da PRF, Reinaldo Szydlosdy, atribui a redução às campanhas educativas e à presença de policiais rodoviários em pontos estratégicos nas estradas, o que inibe o motorista a fazer manobras mais arriscadas ou a dirigir embriagado.
— A ultrapassagem inadequada é a causa campeã dos acidentes. Não se respeita a sinalização. O motorista é o maior responsável por esses números — disse.
No Estado do Rio, apenas três mortos nas estradas
O Rio foi um dos estados com o menor número de mortes. Segundo a PRF, apenas três pessoas morreram em acidentes no réveillon fluminense. O número de acidentes no estado caiu de 211 para 154 (27% a menos), o de feridos foi reduzido de 187 para 78 (58,2% a menos) e o de mortos pulou de dois para três.
Em Minas Gerais, estado com a maior malha rodoviária do país, houve queda de 19% no número de acidentes — 382 em 2000/2001 contra 307 neste fim de ano. Os feridos ficaram em 204 na virada de 2001 para 2002, 32% a menos que no réveillon passado (302 feridos). Nas estradas de Minas, 11 pessoas morreram neste feriado.
Em São Paulo, estado onde circula metade dos 34 milhões de carros da frota nacional, o número de acidentes caiu 5,2%: 162 neste feriado contra 171 em 2000/2001. Já o número de feridos e mortos aumentou: 103 feridos, contra 61 no ano passado; e dez mortos, contra sete em 2000 para 2001.
Apesar de a Polícia Rodoviária não ter discriminado os acidentes por rodovia, Reinaldo Szydlosdy aponta a BR-040, que liga Brasília ao Rio, como a mais perigosa do país em época de réveillon. Ele disse que o governo prefere não comemorar esses números:
— Estamos longe dos índices de acidente de países mais civilizados na questão de trânsito — disse.
Censo indica que 383 mil brasileiros se mudaram sem sair de suas casas
O Brasil tem 383 mil moradores que mudaram de cidade sem sair de casa. De acordo com o Censo 2000, são os brasileiros que compõem a população dos 54 novos municípios brasileiros, criados a partir de 1997. Para que estas cidades entrassem no mapa nacional, 82 municípios tiveram de encolher de tamanho e população. Alguns deles, inconformados com a perda de receita e poder, estão lutando na Justiça para retomar os moradores cedidos ao novo vizinho.
Com as novas cidades, o país tem agora 5.561 municípios. Em comparação ao crescimento registrado de 1980 a 1996, foi a mais lenta evolução na quantidade de municípios, causada pela edição da emenda constitucional n 15, de dezembro de 1996, que criou uma série de exigências para a emancipação. De 1993 a 1997, por exemplo, o Brasil ganhou 533 novos municípios.
A divulgação dos dados do Censo relativos à transferência de população alimentou a polêmica sobre as emancipações. De um lado, os que associam a criação de novos municípios ao aumento dos gastos. Do outro, os que defendem autonomia e o direito das populações de influenciarem mais diretamente nos destinos de suas comunidades.
Para pesquisador, população aprova emancipações
O pesquisador François Bremaeker, do Instituto Brasileiros de Administração Municipal (Ibam), discorda dos que associam a criação de município a gastos desnecessários, principalmente com o pagamento de pessoal, embora reconheça que esta corrente seja predominante:
— Entendo as críticas, mas não há como negar o grau de satisfação que as pessoas têm nos novos municípios. Tanto é que, em 2000, mais da metade dos prefeitos destes cidades foi reeleita. A vida deles muda da água para o vinho.
Embora quase metade dos brasileiros cedidos (166.080) corresponda aos moradores de Nova Iguaçu que foram para Mesquita (RJ), o Rio Grande do Sul foi o estado que teve o maior número de novos municípios: 30 cidades, movimentando 83,5 mil pessoas. Emancipados graças a uma lei estadual de 1999, os novos municípios gaúchos correm o risco de retornar aos munícipios-sede. Sentença da justiça federal considerou inconstitucional a emancipação de um pequeno município gaúcho, Pinto Bandeira, criando jurisprudência para outros casos em todo o país.
Pinto Bandeira foi alvo de ação de inconstitucionalidade movida em dezembro de 2000 no Supremo Tribunal Federal (STF) e perdeu. A decisão não comporta mais recursos.
A partir daí sucessivas batalhas jurídicas foram sendo travadas, principalmente na justiça estadual. Em 1999, a Assembléia Legislativa e o governo estadual criaram mecanismos permitindo a separação de distritos em novas cidades, desde que correspondessem a determinadas exigências, entre elas contar com 250 casas em seu perímetro urbano.
No Estado, 30 localidades cumpriram essas determinações. A febre da emancipação no Sul atingiu tal dimensão que somente o município de Lajeado, nos últimos 12 anos viu sua área ser desmembradas em sete novas cidades. Perdeu, pelos cálculos do prefeito Cláudio Pedro Schumacher (PPB), cerca de 35 mil habitantes e viu sua área territorial diminuir em 90%.
Para evitar situação semelhante, em Bento Gonçalves, o PPB local entrou na Justiça federal contra a emancipação de Pinto Bandeira.
Chuvas danificaram 85 prédios históricos tombados em Goiás Velho
BRASÍLIA e GOIÁS VELHO (GO). Uma operação de reconstrução teve início ontem em Goiás Velho, tombada pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade. As chuvas, que fizeram transbordar o Rio Vermelho na segunda-feira, danificaram 85 edificações da área tombada. Cerca de 40 casarões de mais de 300 anos foram totalmente destruídos. A preocupação maior é com a casa da poetisa Cora Coralina, transformada em museu após sua morte, em 1985. Seus tachos de cobre e livros foram atingidos. Técnicos da 14 regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) fizeram um mapa dos estragos.
Cidade precisa de R$ 25 milhões para reconstrução
A equipe do Iphan calcula que a cidade precisará de R$ 20 a R$ 25 milhões para ser reconstruída. Eles acreditam que só dentro de um ano ela estará recuperada.
O presidente Fernando Henrique Cardoso e os ministros da Cultura, Francisco Weffort, e da Integração Nacional, Ney Suassuna, irão hoje a Goiás Velho verificar a situação dos prédios históricos da cidade. Ontem, Weffort anunciou que seu ministério vai liberar em caráter emergencial R$ 2 milhões do programa Monumenta-BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
— O programa Monumenta-BID prevê investimentos de R$ 6 a R$ 8 milhões para a preservação de prédios históricos em Goiás Velho. A liberação do dinheiro depende de aprovação técnica, mas de forma emergencial, podemos liberar R$ 2 milhões — disse Weffort.
O presidente do Iphan, Carlos Henrique Heck, e técnicos do instituto acompanharão Weffort. Além de avaliar os danos, eles vão discutir maneiras de recuperar o casario.
— Fomos informados de que a enchente foi fora do comum. Não acontecia nada parecido na região desde 1839. Há 85 casas gravemente danificadas e 30% da fiação elétrica subterrânea foi afetada — afirmou Weffort.
O ministro da Integração Nacional, Ney Suassuna, informou que somente depois de avaliar a situação de perto — e ouvir as reivindicações do prefeito Boadyr Veloso e do governador Marconi Perillo —, anunciará a liberação de recursos federais para socorrer as vítimas da tragédia. O ministro pretendia viajar ontem mesmo para Goiás Velho, mas teve problemas com o vôo e adiou a visita para hoje.
Goiás Velho poderá receber ajuda da Unesco. O Centro do Patrimônio Histórico Mundial possui um fundo específico para situações de emergência. Seriam cerca de US$ 50 mil para a recuperação dos prédios.
Coordenadora da Unesco avaliará danos na cidade
Hoje a coordenadora da área de Patrimônio da Unesco no Brasil, Jurema Machado, estará em Goiás Velho para fazer um relatório dos danos e solicitar oficialmente a ajuda. Este mesmo auxílio foi solicitado à Unesco pela prefeitura de Lima, no Peru, onde um incêndio, no sábado, fez centenas de vítimas e destruiu parcialmente vários prédios considerados patrimônio histórico mundial.
FH: descanso perturbado pela Argentina
PARDINHO (SP). O presidente Fernando Henrique Cardoso retornou ontem a Brasília, depois de cinco dias de descanso em Pardinho, a cerca de 230 quilômetros da capital paulista, na fazenda Bela Vista, do amigo Jovelino Carvalho Mineiro Filho. Na fazenda, Fernando Henrique e dona Ruth Cardoso comemoraram a chegada do novo ano com o anfitrião e sua mulher, Maria do Carmo, além dos amigos Regina e Luiz Meyer.
— Ele demostrou muita preocupação com a situação da Argentina — contou ontem a arquiteta Regina Meyer.
De acordo com o casal, amigo do presidente há 40 anos, Fernando Henrique conversou muito pelo telefone. Na segunda-feira, após visitar o prefeito de Pardinho, Benedito da Rocha Camargo Júnior (PSDB), o presidente disse que ligou para os presidentes dos países do Mercosul para conversar sobre a crise na Argentina.
Ao contrário do Natal — quando se hospedou numa fazenda no Pantanal e fez passeios de barco e a cavalo — o presidente optou por descansar no réveillon. Ele acompanhou a crise da Argentina pelos jornais e, nas horas vagas, assistiu a filmes, como “Tudo Bem”, de Arnaldo Jabor.
Fernando Henrique deixou a fazenda de helicóptero às 15h30m, seguindo para o aeroporto de Viracopos, em Campinas. Dali, ele e dona Ruth embarcaram para Brasília.
Rosinha é lançada candidata ao governo
A primeira-dama e secretária de Ação Social do estado, Rosinha Matheus, deve ser a candidata do PSB à sucessão do seu marido, o governador Anthony Garotinho. Ela foi escolhida ontem por 36 dos 44 prefeitos do PSB no Rio, pelos 21 deputados estaduais e pelos cinco federais como a candidata capaz de unir o partido e representar a continuidade do governo Garotinho.
— Ela tem um amplo espaço político dentro do partido e não é por ser a mulher do governador. O sentimento da base do PSB é contrário ao de Garotinho. Ele acha que a candidatura dela pode prejudicar a campanha nacional, mas o fato de ela ser esposa não pode ser condição para ser nem para não ser a candidata — afirmou ontem o presidente regional do PSB, o deputado federal Alexandre Cardoso.
Pré-candidatos abrem mão da indicação para Rosinha
A decisão oficial sobre a candidatura deve ser tomada até o dia 15 de janeiro. Os 92 diretórios municipais do PSB ainda serão consultados sobre o assunto. Aliados de Garotinho, entretanto, dão a candidatura como certa. Os quatro pré-candidatos que disputavam a vaga — os secretários Noel de Carvalho (Agricultura), Tito Ryff (Desenvolvimento) e Fernando Lopes (Fazenda) e o deputado Paulo Balthazar — abriram mão ontem da indicação para Rosinha. Eles acreditam que, além de unir o partido, Rosinha é quem tem mais chances de agradar o eleitorado de Garotinho:
— Acho que a escolha dela vai ser unânime (na consulta aos diretórios) — disse Noel de Carvalho.
Ele lembra que foi ela quem coordenou a campanha de Garotinho na Baixada Fluminense nas eleições de 1998.
— Até por ser esposa, o eleitor tem con dições de identificá-la melhor. Ela é extremamente competente nos palanques
Ryff concorda:
— Além de esposa, ela é parceira política de Garotinho.
Cardoso lembrou que o ex-prefeito Luiz Paulo Conde não estava inscrito como pré-candidato do partido. O PSB já fez, inclusive, uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na interpretação dos aliados de Garotinho, foi um sinal verde para a candidatura de Rosinha. A consulta foi feita para verificar a viabilidade da candidatura de Ricardo Murad( PSB), cunhado da governadora Roseana Sarney, ao governo do Maranhão. A resposta foi favorável. Para Cardoso, Rosinha vai atender ao chamado do partido:
— Rosinha é uma militante e entenderá que seu nome está sendo indicado.
Cardoso pretende procurar os outros partidos que fazem parte da base de apoio de Garotinho — PMDB, PV e PC do B — para propor a manutenção da aliança. Segundo ele, o presidente da Assembléia, Sérgio Cabral Filho, pré-candidato do PMDB ao governo, poderia ser o candidato ao Senado.
— O PMDB tem sido um aliado importante e estamos apresentando uma candidata que tem condições de ganhar.
Artigos
Ritos de passagem
ELIZABETH SÜSSEKIND
É difícil aceitar que a pena de prisão, definitivamente, não é medida positiva ao condenado e, em conseqüência, aos demais cidadãos. Durante mais de dois séculos a sociedade, seus juristas e governantes confiaram a ela o poder de transformar água em vinho. Ou vinho em água.
Iludiram-se com promessas de que a simples ameaça de estadia entre muros desestimularia os pretendentes ao crime. Não funcionando a ameaça como prevenção restaria, sempre, o poder reformador da prisão, que consertaria os que haviam errado. Mas os impressionantes índices de reincidência dos que passam pelo cárcere não deixam margem para a perpetuação da idéia de que, necessariamente, teriam tido oportunidade de sair mais bem preparados do que estavam anteriormente.
A prisão é instrumento — necessário — a ser reservado apenas àqueles que não podem permanecer no meio social por representarem perigo real ao mesmo. Todos os autores de crimes de menor poder ofensivo e que podem saldar suas dívidas com a lei aqui fora devem responder à Justiça, enfrentar o repúdio social e tentar reparar seus erros enquanto incluídos no meio social. Contudo, mesmo os que cumprem pena de prisão estão sujeitos a planejamento previsto em lei, que significa a passagem por etapas destinadas a incentivar o desempenho durante o cumprimento da pena. Durante o período em que presos que preenchem as condições previstas progridem para o regime semi-aberto e, posteriormente, ao regime aberto, recomeça sua convivência com a família e amigos; é iniciada ou reiniciada uma experiência de trabalho, reinstala-se em sua vida o cronograma cotidiano de atividades.
Da mesma forma, o livramento condicional tem função importante para a segurança pública. Através dele é possível abreviar sentenças daqueles presos que demonstram ter adquirido capacidade de desenvolver trabalho, laços sociais e familiares, e que não estiveram envolvidos com os ilícitos e as desordens cultivados nos estabelecimento prisionais. Serve para avaliar os programas sociais que aquele estado está disponibilizando ao preso e, sobretudo, permite a individualização da pena. Os profissionais que estão em contato com o preso reavaliam a duração de sua pena e propõem o seu encurtamento, segundo suas condições objetivas.
A idéia é muito adequada a uma política prisional moderna. Porém, para que não seja desvirtuada ou perdida no vácuo presente entre intenção e prática, é indispensável que todos os estados mantenham profissionais bem formados, sensibilizados e motivados, para avaliar os presos com potencial para obtenção dos benefícios previstos na lei.
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO – DIANA FERNANDES
Gastos sob medida
O presidente Fernando Henrique inicia hoje o debate interno no governo sobre a execução do Orçamento da União neste ano de eleição, em que a lei impõe restrições a novos investimentos a partir de junho. Em reunião no Planalto com cinco ministros políticos e o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, serão definidos os projetos para o ano que FH pretende que seja o do social.
O presidente quer estabelecer o mais rapidamente possível o cronograma de liberações de recursos orçamentários para investimentos, especialmente aqueles que possibilitarão que o último ano de seu mandato se encerre com a marca de novos avanços e conquistas na área social.
Além dos limites impostos pela legislação eleitoral — a partir de junho só serão liberados recursos para convênios já aprovados e assinados — o presidente tem outra preocupação: quer amarrar com seus ministros políticos o Orçamento que será executado por um “ministério de técnicos” a partir de abril, quando este grupo deixará o governo para disputar a eleição de outubro.
Para a reunião de hoje, a primeira de uma série para a discussão do Orçamento, foram convocados os ministros da Agricultura, Pratini de Moraes; da Integração Nacional, Ney Suassuna; da Previdência, Roberto Brant; de Esporte e Turismo, Carlos Melles; e de Políticas Regionais, Ovídio de Angelis, todos candidatos às eleições.
Mesmo sem uma definição ainda de quanto e o que será cortado pela equipe econômica no Orçamento da União de 2002, a idéia é definir os programas prioritários de cada pasta e acelerar a preparação e a assinatura de projetos com estados e municípios, para permitir a execução dentro dos prazos da lei eleitoral.
— A equipe técnica do ministério já está finalizando o cronograma, com o cuidado sempre de cumprir rigorosamente a lei eleitoral — disse ontem o ministro Roberto Brant.
— Estamos nos preparando para executar o Orçamento a partir da segunda quinzena de janeiro — disse Ney Suassuna, lembrando que este cronograma de operação foi definido pelo ministro Martus Tavares.
Isso significa que os ministros políticos — 13 no total — vão executar seus orçamentos por dois meses e meio, até abril. Depois, vão correr atrás de votos.
FH começa o ano com pauta extensa. Na próxima terça-feira terá reunião com governadores do Nordeste para tratar do problema de abastecimento de água na região.
Planos e apostas de um serrista
Citado como um dos prováveis coordenadores da campanha presidencial de José Serra, o prefeito de Vitória, o tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas, garante que não recebeu ainda esse convite. Mas já tem na ponta da língua os argumentos e as receitas que, na sua opinião, devem prevalecer no discurso do ministro.
Para começar, diz o prefeito, o ministro terá que falar como candidato, o que não fez até agora. O tempo de assumir esse discurso só o próprio Serra decidirá, mas ele acredita que será ainda este mês. A partir desse momento será hora de estabelecer o tom da campanha
— O conteúdo, a substância e o preparo de Serra devem ser a marca da campanha. Sua candidatura é a que tem mais consistência — diz Vellozo Lucas.
Confiante de que o eleitor entenderá essa mensagem, diz que o PSDB terá que continuar resistindo ao que chama de “armadilha das pesquisas”, não entrar no jogo dos números.
— Pesquisa que interessa é a de 6 de outubro. Ninguém vai nos obrigar a provar a viabilidade de nosso candidato em cima de pesquisa antecipadas.
Seguindo o raciocínio de “candidato de conteúdo”, Vellozo Lucas afirma que a polarização no debate de projetos e programas se dará entre Serra e Roseana Sarney. Com vantagem para o tucano, aposta.
Segurança
No quartel-general de Roseana Sarney ninguém se abalou com boatos de que o cientista político Antonio Lavareda iria trabalhar na campanha do tucano José Serra. De Recife, o próprio Lavareda garante que não está em seus planos mudar de lado. Está com Roseana há mais de um ano.
Remodelagem
A correção de rumo e a continuidade sem continuísmo serão debatidas um dia antes da pré-convenção do PSDB de 24 de fevereiro, durante congresso nacional do partido. É o novo programa do PSDB, da era pós-FH, cuja versão preliminar foi elaborada pelo deputado Alberto Goldman.
OS MINISTROS que prestigiaram ontem no Rio a posse do novo presidente da Petrobras, Francisco Gros, saíram de lá dizendo que gostariam de ter a mesma sorte do dirigente da estatal: assumiu o cargo no mesmo dia em que os brasileiros receberam uma boa e inédita notícia, a redução do preço da gasolina. Mas quem fatura mesmo com a medida é o presidente Fernando Henrique, que não perderá a oportunidade de ressaltar o feito em seus discursos.
DEPOIS da visita a Petrópolis, o presidente Fernando Henrique irá hoje à cidade de Goiás Velho, Patrimônio Cultural da Humanidade castigado pelas chuvas. Em último ano de mandato e às vésperas de campanha eleitoral, FH volta a ficar mais perto do povo.
Editorial
Ficção
Apenas dois dias depois do crime, a Polícia Civil do Amapá capturou os sete piratas que assaltaram e mataram o navegador neozelandês Peter Blake na foz do Rio Amazonas, em dezembro. Foi uma demonstração de eficiência que poderia compensar, pelo menos em parte, o sentimento de vergonha que se apossou de tantos brasileiros por ter o grande velejador, um herói nacional na Nova Zelândia, encontrado aqui esse fim trágico. Mas até esse pobre consolo desapareceu face à chocante constatação de que, dos sete criminosos, cinco já tinham passagem na polícia e estavam em liberdade provisória. Um deles, por sinal, condenado por roubo e tráfico de drogas, estava em liberdade condicional.
Em tese, o condenado posto em liberdade condicional, por ter atendido aos requisitos legais de cumprimento parcial da pena e bom comportamento, está sob supervisão permanente e voltará para a cadeia se não prestar contas, periodicamente, de sua localização e atividades. As autoridades, por sua vez, comprometem-se a lhe conseguir emprego.
O assassinato de Blake mostrou que tudo isso não passa de ficção: não havia qualquer forma de controle, isto é, nada de condicional na liberdade. Também é verdade que nenhuma ocupação tinha sido providenciada para o ex-sentenciado. Nestas condições, é evidente que não se pode esperar a recuperação dos criminosos e que é utópica a idéia de sua reintegração ao convívio social. É mais realista prever que eles voltarão ao crime. O que tira toda a validade da instituição da liberdade condicional. Sem controles, este benefício torna-se um perigo para a sociedade.
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01/03/2002
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