Movimentação do PIS/PASEP poderá ser ampliada
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar, até o final do ano, projeto de lei de autoria do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) que amplia as possibilidades de movimentação da conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e ao Programa de Integração Social (PIS), aplicando as mesmas hipóteses em que o trabalhador pode movimentar a conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, só é permitido sacar recursos do PIS e do PASEP em poucos casos, como aposentadoria ou morte.
De acordo com o projeto, os saldos do PIS e do PASEP poderão ser movimentados nos seguintes casos: demissão sem justa causa, extinção da empresa, aposentadoria ou transferência para a reserva (quando se tratar de militar), falecimento do empregado (nesse caso, o benefício será pago aos dependentes), pagamento de parte das prestações, sinal de entrada, liquidação ou amortização de financiamento habitacional concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), ou quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de câncer ou Aids.
Para Patrocínio, a ampliação das hipóteses de saque das contas vinculadas do PIS e do PASEP representará um acréscimo na renda dos trabalhadores. O mesmo pensamento tem o relator da matéria na CAS, senador Lauro Campos (PDT-DF). Segundo ele, o projeto irá beneficiar o trabalhador em dificuldades financeiras, além de gerar mais dinheiro na praça, aquecendo a economia.
Patrocínio lembrou que a Constituição de 1988 alterou radicalmente as normas do PIS/PASEP. É que os recursos arrecadados para financiar os programas foram transferidos para o programa seguro-desemprego, mantendo-se o pagamento de um abono no valor de um salário mínimo anual para os empregados que percebam até dois salários mínimos mensais.
A retirada de créditos, acrescidos de juros, conforme informou o senador, ficou para os participantes que ganham mais do que dois salários mínimos. Com essa sistemática, milhões de trabalhadores tiveram suas contas, a maioria delas de valor pouco relevante, retidas pelo governo para serem usadas em financiamentos bancados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que Patrocínio considera um absurdo.
16/10/2002
Agência Senado
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