Mozarildo apela por nova legislação para as ONGs
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) reclamou, nesta terça-feira (9) da lenta tramitação do projeto de lei (PL 3877/04 na Câmara) produzido pela CPI das ONGs. A proposição propõe novas normas para regulamentar a atuação das Organizações Não-Governamentais. Para o senador, que presidiu a comissão, é preciso aprimorar a legislação que trata do setor para evitar que as ONGs sejam usadas para desvio de dinheiro público. O projeto foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara desde 2004.
- É urgente aprovar uma legislação que dê às instituições sérias a transparência necessária - justificou.
O senador afirmou que, só em 2003, as organizações não governamentais receberam mais de R$ 2 bilhões do governo federal. Mas, segundo ele, a CPI teria constatado a existência de irregularidades na atuação de diversas ONGs: muitas seriam criadas para obter recursos públicos para seus dirigentes.
Em aparte, o senador José Jorge (PFL-PE) observou que as ONGs foram criadas para substituir o Estado em tarefas em que ele era ineficiente, mas têm se revelado, muitas vezes, instrumentos de corrupção. O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) disse esperar que, com novas leis, as ONGs possam voltar a servir dignamente ao país.
09/05/2006
Agência Senado
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