Mozarildo: CPI das ONGs vai aprofundar investigações no segundo semestre
Ao fazer um balanço das atividades do órgão, ele mencionou que, dentre as várias denúncias de irregularidades apuradas pela CPI, destacam-se as relativas à ONG Associação Amazônia, que adquiriu da população ribeirinha, de forma irregular, mais de 172 mil hectares de terra em Roraima, e lá está desenvolvendo ações contra os interesses do estado e incompatíveis com sua finalidade. Segundo Mozarildo, esse problema não está localizado apenas na Amazônia, pois estão chegando à CPI informações da Assembléia Legislativa do Paraná sobre a atuação ilegal de ONGs, que também lá estariam comprando terras irregularmente.
O parlamentar disse que o poder público não tem qualquer controle sobre as atividades dessas ONGs no país, principalmente porque não há qualquer legislação específica para fiscalizá-las. Ele pediu a transcrição integral, nos anais da Casa, de dois estudos realizados pela Consultoria Legislativa do Senado em que está caracterizado como as ONGs atuam no país sem restrições.
- Quero registrar minha preocupação com a atuação dessas ONG, principalmente as financiadas por entidades internacionais, porque entram e saem do país à vontade, desenvolvem atividades comprovadamente irregulares, como a Associação Amazônia, e o poder público não tem nenhum supervisionamento sobre elas - frisou o senador.
Mozarildo Cavalcanti fez um apelo para que as assembléias legislativas estaduais, a população em geral e as próprias ONGs que atuam corretamente no país colaborem com o trabalho da CPI, encaminhando suas denúncias à comissão.
- O que queremos fazer nessa CPI não é uma caça às bruxas, não é ter uma atitude preconceituosa, mas fazer um trabalho sério e um diagnóstico completo sobre quantas são, como são, como agem, como são financiadas e o que as ONGs levam do Brasil - salientou o senador.
Em aparte, o senador Nova da Costa (PMDB-AP) alertou o governo que, com a extinção da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a atenção sobre a segurança da região deve ser redobrada, principalmente no que diz respeito à atuação das ONGs.
28/06/2001
Agência Senado
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