Mozarildo reivindica orçamento impositivo mesmo que gradual
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) fez um apelo aos congressistas que integram a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para que busquem a elaboração de um orçamento mais realista que não leve o governo a contingenciar tantas verbas, durante sua implementação. Ele afirmou que o que vem sendo feito no Congresso -é um trabalho de faz de conta-.
A solução definitiva para o orçamento, na avaliação de Mozarildo, seria a aprovação do projeto do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) criando o orçamento impositivo, como acontece nos países desenvolvidos onde, estando previstas as despesas no orçamento, elas precisam, necessariamente, serem realizadas, explicou.
Mozarildo reconheceu, porém, não ser politicamente viável fazer uma mudança tão brusca de procedimento. Segundo ele, há varias etapas intermediárias que podem ser adotadas, como uma elaboração mais racional do orçamento, evitando as emendas paroquiais que acabam ficando no -gavetão do contingenciamento-.
Uma segunda mudança viável, disse o senador, seria exigir que os contingenciamentos fossem aprovados no Congresso. Assim, as rubricas do orçamento -não ficariam ao bel prazer dos burocratas do Executivo que, nem sempre, têm consciência social nem tampouco a intenção de trabalhar pela diminuição das desigualdades regionais-. Para o senador, é preciso evoluir nesse caminho, mesmo que de maneira gradual.
Ao concluir seu pronunciamento, Mozarildo conclamou os parlamentares a fazerem uma profunda reflexão sobre o trabalho desenvolvido na CMO, para que não haja tantas decepções diante da realidade da implementação do orçamento, tão diferente do que foi aprovado na comissão, depois de exaustivo trabalho.
19/11/2003
Agência Senado
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