Mozarildo: consultor diz que índios e Exército não podem fechar rodovia



O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) leu em plenário parecer do consultor legislativo do Senado, Fernando Luís Santos, que conclui ser ilegal o fechamento de qualquer rodovia federal pelo Exército ou por tribos indígenas. O senador havia feito a consulta porque os índios Waimiri-Atroari vêm fechando a rodovia BR-174, em Roraima. Antes, durante a fase de asfaltamento da estrada, ela era fechada à noite pelo Sexto Batalhão de Engenharia e Construção do Exército.

Mozarido questionou a Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a atitude dos silvícolas e recebeu como resposta do presidente da instituição, Glênio da Costa Alvarez, que o Exército havia repassado tal "responsabilidade" aos Waimiri-Atroari, quando terminou seus trabalhos. O senador pediu que a presidência da Casa encaminhe ao Ministério do Exército o parecer do consultor do Senado.

No documento, o consultor Fernando Santos diz que, se o Batalhão de Engenharia repassou aos índios a faculdade de impedir o tráfego na BR-174, "cometeu ato de manifesta ilegalidade".

Apesar das garantias constitucionais que asseguram aos índios o direito ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e de todas as utilidades existentes nas áreas por eles ocupadas, o consultor diz desconhecer a existência de norma legal que permita aos índios o fechamento do trecho da rodovia que corta suas terras.

24/10/2001

Agência Senado


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