Mozarildo defende regulamentação da atuação das ONGs
Ao registrar a publicação, pelo jornal O Globo, de matéria intitulada "A força das ONGs no governo", tratando do grande volume de recursos federais repassado para as organizações não-governamentais sem a realização de licitações, o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) defendeu a aprovação de projeto de lei proposto pela CPI das ONGs, da qual foi presidente, que busca regulamentar a atuação desse tipo de instituição, inclusive obrigando-as a prestar contas.
Segundo o senador por Roraima, as ONGs estão funcionando no Brasil sem registro ou controle de qualquer órgão público, seja ele federal, estadual ou municipal. Ele informou que em 2003 o governo repassou R$ 1,3 bilhão para as ONGs, o equivalente a 41,4% da verba federal transferida de forma voluntária para os 5.560 municípios do país. O valor representa 44,8% do que o governo encaminhou para os estados, excluídas as transferências obrigatórias.
- Isso é um absurdo! O jornal O Globo também publicou um quadro que é uma denúncia à Nação: quanto foi transferido por cada ministério. O da Saúde foi o campeão dos repasses, transferiu para as ONGs R$ 251,8 milhões. Em segundo lugar ficou o Ministério da Educação, que repassou R$ 138,4 milhões. Enquanto isso, o governo suspendeu o programa de Financiamento Estudantil (Fies), destinado a financiar estudantes que freqüentam universidades - afirmou Mozarildo.
Registrando que as transferências de volumosos recursos para ONGs não começaram no governo Luiz Inácio Lula da Silva, Mozarildo informou que no último ano da gestão de Fernando Henrique Cardoso as ONGs receberam R$ 1,4 bilhão, enquanto os recursos enviados para todos os estados chegaram a R$ 2,4 bilhões. Ele comentou que esse tipo de atitude termina enfraquecendo mais ainda estados e municípios e fortalecendo organizações, muitas delas funcionando de forma irregular.
Em aparte, o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) disse que ouviu diversos comentários de que ONGs estariam servindo como fontes arrecadadoras de recursos para campanhas eleitorais. Já o senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) disse que a Fundação Nacional do Índio (Funai) age muitas vezes contrariando os interesses do Brasil para defender as ONGs. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) opinou que, já que o governo federal não investiga, o Congresso deve apurar as denúncias feitas por Mozarildo.
10/05/2004
Agência Senado
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