MOZARILDO DEFENDE MAIS VERBAS PARA A EDUCAÇÃO



O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) apoiou nesta sexta-feira (dia 22) as propostas defendidas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que luta contra os questionamentos a viabilidade financeira da escola pública. O conselho reuniu-se nos dias 26 e 27 de agosto no Piauí e divulgou documento entitulado "Carta de Teresina."- O quadro é preocupante e marcado por incertezas. Queremos garantir que a educação seja considerada prioridade estratégica para um projeto nacional de desenvolvimento - disse o senador.
Mozarildo observou que é fundamental a colaboração entre a União, os estados e os municípios para que se possa fortalecer de forma integrada a educação básica. Entre outras reivindicações, o Consed quer a consolidação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (Fundef) como mecanismo de redistribuição da renda nacional por meio do aumento imediato do valor mínimo anual por aluno, o que demandaria maior participação da União.
O Consed também reivindica a manutenção da contribuição social do Salário-Educação como fonte adicional de financiamento do ensino público, em nível básico, e a flexibilização da norma constitucional, de modo que os recursos possam ser utilizados tanto no desenvolvimento do ensino fundamental como na educação infantil e no ensino médio. De acordo com Mozarildo, é preciso ainda garantir que a Reforma Tributária recomponha e amplie o nível de investimento público na educação, para fazer frente aos novos encargos educacionais dos estados e dos municípios e ao cumprimento do Plano Nacional de Educação.
Mozarildo citou em seu discurso avanços obtidos pelo Brasil, como a quase total universalização do acesso ao ensino fundamental, que já atende hoje a 96% das crianças na faixa de 7 a 14 anos. Contudo, avaliou, a média de escolaridade dos brasileiros (seis anos) continua muito baixa. Diante desse quadro, é lamentável, na opinião do senador, que surjam propostas retirando recursos da educação. Uma delas, constante do relatório da Reforma Tributária, extingue o salário educação, sem vincular nova fonte para compensar os cerca de R$ 2,8 bilhões anuais providos por aquela contribuição social.

22/10/1999

Agência Senado


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