Mozarildo defende uso do FGTS na compra de carro
O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) defendeu nesta quarta-feira (6) em Plenário projeto de sua autoria que permite a aquisição de veículo de uso pessoal ou familiar com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A proposta, que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), estabelece que o veículo não poderá ser utilizado para transporte de carga ou de passageiros e não poderá ter mais de três anos de uso.
Para que o interessado nesse tipo de financiamento possa obtê-lo, ele terá de possuir residência própria, quitada ou não, devidamente registrada em seu nome ou de seu cônjuge ou companheira (o). Outra exigência constante na proposição é a de que o veículo adquirido não poderá ser vendido ou negociado por um prazo de cinco anos.
De acordo com Mozarildo Cavalcanti, o projeto tem dois objetivos: beneficiar o trabalhador de pequena e baixa renda, para que ele possa se deslocar ao local de trabalho, que geralmente fica distante da sua residência; e estimular a indústria automobilística, incorporando uma ampla faixa da população a seu mercado consumidor.
O senador lembrou que seu projeto, apresentado no final do ano legislativo de 2001, atualmente está tramitando em caráter terminativo na CAS. Ou seja, se ele for aprovado naquela comissão e não suscitar pedido de deliberação em Plenário, deverá seguir direto ao exame da Câmara.
06/03/2002
Agência Senado
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