REFORMA DO JUDICIÁRIO DEVE REVER CONCURSO PARA JUIZ, DIZ MOZARILDO
O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) defendeu a inclusão, na reforma do Judiciário, de projeto de sua autoria que muda as regras para a realização de concursos destinados à admissão de juízes. O projeto, que será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), determina que instituições independentes, e não o próprio Poder Judiciário, como ocorre hoje, realizem esses concursos públicos.- O concurso precisa ser feito por uma instituição independente do Poder Judiciário. Isso pode ser parte da reforma do Judiciário, porque vai mexer com a lei da magistratura. Uma instituição independente dará isenção aos tribunais, aos diversos órgãos do Judiciário. Da forma como é feito, dá margem a que filhos de juízes, de desembargadores, filhos de ministros de tribunais superiores sejam beneficiados por provas elaboradas pelos próprios tribunais - acredita Mozarildo. Outra mudança prevista pelo projeto é a de que as provas orais, se realizadas, tenham características apenas classificatórias. O objetivo, segundo Mozarildo, é moralizar o ingresso na magistratura. Para o senador, a transparência do Poder Judiciário começa com a admissão do magistrado. Mozarildo acredita que muitas irregularidades nesses concursos poderiam ser evitadas se as provas fossem aplicadas por instituições independentes.
14/07/1999
Agência Senado
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