Mozarildo quer fortalecer economia do norte
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) será a primeira a analisar proposta do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) criando o Programa Fronteira Agrícola Norte, que tem como objetivo desestimular o êxodo rural por meio do incentivo à economia dos municípios situados no Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre que estejam a até 450 quilômetros da fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia. Depois de receber o parecer da CCJ, a matéria deve ser votada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- O Norte é quase sempre esquecido pelas políticas públicas de desenvolvimento, apesar de seu grande potencial, especialmente nas áreas agrícola, pecuária e extrativista. Sigo minhas convicções de que é necessário diminuir desigualdades regionais por meio do projeto que intenta impulsionar as atividades agropecuárias nesses municípios da região Norte, que detêm quase 70% das fronteiras secas do Brasil. Promover a fixação do homem no campo não é só uma questão econômica, mas também de segurança nacional, visto que assegura a ocupação da fronteira por brasileiros - justifica Mozarildo.
O projeto, conforme o senador, pretende beneficiar primordialmente pequenos e médios produtores rurais e comunidades extrativistas, dotando os municípios de infra-estrutura, transportes e recursos energéticos que viabilizem e agreguem valor à produção local, de forma a integrá-la ao mercado nacional e internacional. A agricultura familiar, o cooperativismo e o associativismo dessas cidades também devem, de acordo com a proposta de Mozarildo, ganhar o apoio do poder público.
O senador também aponta que o desenvolvimento sustentável deve ser observado por ser adequado às características naturais, à vocação e às potencialidades de cada município. De acordo com a proposta, a defesa sanitária vegetal e animal, a proteção ao meio ambiente, a gestão dos recursos hídricos e a expansão de núcleos de pesquisa científica e tecnológica deverão receber recursos destinados ao programa.
Mozarildo identificou os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Regional e do Desenvolvimento, por meio de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), como os responsáveis, no âmbito federal, por gerir o programa. Nos estados, o projeto determina que cabe a estes e aos municípios definirem os órgãos que estabelecerão convênios com a União para a implantação de ações específicas.
08/07/2002
Agência Senado
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