Mozarildo quer fortalecer os municípios brasileiros



O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) fez um apelo ao presidente Fernando Henrique Cardoso para incluir no Orçamento 2002 propostas para fortalecimento dos municípios preconizadas pela Carta Municipalista de Brasília, que lhe foi entregue após o VI Congresso Brasileiro de Municípios. Em especial, Mozarildo defendeu a necessidade de previsão de recursos orçamentários para compensar os municípios por despesas realizadas que, de acordo com a lei, são de responsabilidade da União e dos estados.

Mozarildo lembrou que a carta reivindica, ainda, isenção do IPI para os municípios na aquisição de máquinas e equipamentos, cooperação técnica para treinamento de recursos humanos da máquina administrativa municipal, maior prazo para adaptação à Lei de Responsabilidade Fiscal, e limitação do comprometimento das receitas municipais com o pagamento de despesas de exercícios anteriores e precatórios.

O senador argumentou que é no município que vive o cidadão, ressaltando que os problemas de habitação, saúde, educação, esgoto, água, energia e circulação de veículos apresentam-se de forma mais nítida e forte no âmbito da administração municipal. "Por isso, não podemos aceitar a atual situação de centralização de recursos nas mãos do governo federal que os repassa - gota a gota - para os prefeitos", disse.

Mozarildo defendeu, ainda, a necessidade de ampliação das alianças entre os municípios e setores da sociedade como partidos políticos, Congresso Nacional e governos estaduais; compatibilização de recursos financeiros com responsabilidades municipais; cobrança da Taxa de Iluminação Pública; tratamento especial para recolhimento da quota patronal do INSS e renegociação das dívidas dos municípios com o instituto com prazos maiores.

Em aparte, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) preconizou a descentralização administrativa do país, com o governo federal cuidando da normatização e as administrações municipais da execução dos projetos.

04/09/2001

Agência Senado


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