Mozarildo quer que ONGs prestem contas
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), em discurso no Plenário, pediu que organizações não-governamentais (ONGs) e instituições que recebem dinheiro público por meio de convênios prestem contas sobre a forma como utilizam esses recursos. Ele citou o caso de um convênio firmado entre a Fundação Universidade de Brasília (FUB) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para assistência de saúde dos índios ianomâmi, de Roraima, que foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
- O que ocorreu? O desvio de finalidade. O Tribunal de Contas da União multou os dirigentes da Funasa e a própria Fundação por irregularidades na aplicação dos recursos para a assistência aos índios ianomâmis - explicou.
Mozarildo avaliou que o desvio de recursos de qualquer atividade pública é um crime inaceitável, mas que na Educação e na Saúde é um crime hediondo. Ele afirmou que o Senado, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e o próprio Ministério Público deveriam investigar para desvendar como o dinheiro foi gasto e criticou ainda as instituições que utilizam as "facilidades para estabelecer convênios com o Poder Público" com boas finalidades, mas que são desvirtuadas.
- As ONGs têm que se submeter à mesma legislação que uma prefeitura se submete, com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizando, como acontece com os municípios.
O parlamentar anunciou ainda que enviará os dados obtidos para a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as ONGs. Segundo o parlamentar, ela será instituída em agosto.
25/06/2007
Agência Senado
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