MP da dívida rural provoca debate em Plenário
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) foi o primeiro parlamentar a manifestar-se nesta quarta-feira (6) quanto às dificuldades para votação da medida provisória que repactua as dívidas do crédito rural. Ele disse que o texto aprovado pela Câmara ignorou emendas de uma comissão mista que não chegou sequer a se reunir e ainda incluiu matéria nova.
- Sem querer criar conflito, se eu fosse presidente do Senado, devolvia o projeto para a Câmara. Temo muito que não coloquemos a coisa certa desde o primeiro momento - aconselhou ele.
O senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) concordou com Lúcio Alcântara e pediu que o Senado fixe normas definitivas sobre a tramitação das MPs.
- É preciso estabelecer que as comissões mistas têm que se reunir, têm que decidir. Se não existir acordo, é melhor que o texto volte para a Câmara.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) reconheceu as dificuldades que o Senado enfrenta, mas observou que a comissão mista incumbida do assunto devia ter-se reunido. Ela solicitou destaque para emendas que foram rejeitadas e, referindo-se ao mérito, disse que o texto não beneficia o produtor rural nordestino como faz com o do Sul e do Sudeste.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) também criticou o mérito da medida, dizendo que o mesmo governo que propiciou a salvação dos bancos, com a criação do Proer (programa de recuperação das instituições financeiras), é, nessa MP, negligente com os produtores rurais.
No mesmo debate, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a medida provisória precisa ser analisada com mais calma.
- A própria tramitação da MP está encurralando o Senado, obrigando-o a votar de afogadilho - disse ele.
Na opinião do senador Romero Jucá (PSDB-RR), a questão principal é o fato de que as comissões mistas que deveriam examinar as medidas provisórias não se reúnem. Ele observou que a Câmara vota a MP quando ela já está trancando sua pauta, enviando em seguida para o Senado um texto que também chega trancando a ordem do dia da Casa.
06/03/2002
Agência Senado
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