Dornelles comemora aprovação pela CAE de proposta que compensa perdas de exportadores
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) comemorou nesta quarta-feira (11) a aprovação, ontem, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de projeto de sua autoria que compensa os exportadores pelas perdas devidas a excesso de pagamento de tributos. A matéria - proposta no âmbito da comissão especial que analisou os efeitos da crise econômica mundial - foi aprovada por unanimidade, registrou o senador.
- O projeto implanta definitivamente a sistemática de crédito financeiro, que permite às empresas recuperar todo e qualquer tributo federal sobre as compras que realizam, inclusive de bens para uso e consumo próprio e para o ativo permanente - explicou Dornelles, observando que sua proposta poderá contribuir para atenuar os efeitos do câmbio valorizado, promovendo uma redução do Custo Brasil.
O projeto, explicou o parlamentar, facilita a vida do exportador, ao permitir que se estenda o crédito de IPI nas operações que envolvam bens de capital, bens de uso e de consumo. Já o crédito de PIS e Cofins poderá valer para as operações de bens de uso e consumo, acrescentou. Outro benefício do projeto, disse o senador, é a utilização de saldos credores acumulados para compensar débitos com a União ou para fazer transferências a terceiros.
Dornelles ressaltou que a proposta aprovada, que teve o relatório do senador Tasso Jereissaiti (PSDB-CE), corrige uma distorção da Constituição de 88, que contraria a teoria e prática mundialmente adotadas. O problema estaria no fato de que, embora a Constituição preveja que IPI, contribuições e ICMS estadual não incidam sobre vendas para o exterior, o texto constitucional permite sua incidência sobre bens e serviços usados pelos exportadores para fabricarem e venderem para o mercado externo. O senador explicou que, mesmo com a possibilidade de abater esses tributos nas vendas para o mercado interno, para quem exporta muito, a medida não é o suficiente.
- O projeto aprovado pela CAE constitui um primeiro, importante e grande passo para a correção de equívocos e injustiças perpetuadas há décadas no sistema tributário - disse.
Para Dornelles, embora seja apenas uma lei ordinária essa também é uma maneira de se fazer reforma tributária e de atenuar os efeitos do câmbio valorizado, reduzindo, assim, o chamado custo Brasil.
11/11/2009
Agência Senado
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