MP que destina recursos à educação infantil tranca a pauta do Senado
Ao fim da ordem do dia desta quarta-feira (31), foi lido pelo presidente do Senado, José Sarney, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2011, relativo à Medida Provisória (MP) 533/2011. A medida autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter novas escolas públicas de educação infantil.
De acordo com estatísticas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio (Pnad) apresentadas na justificativa da medida, 74,8% das crianças de 4 e 5 anos são atendidas em pré-escolas. A MP busca adequação ao texto da Emenda Constitucional 59, de 2009, que estabelece que até 2016 todas as crianças nessa faixa etária deverão frequentar estabelecimentos de ensino.
A MP tranca a pauta do Senado e perde sua validade no dia 20 de setembro.
31/08/2011
Agência Senado
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