Pauta do Senado segue trancada pela MP 624 que destina recursos a municípios
Mesmo tendo sido aprovadas duas medidas provisórias nesta terça-feira (1º), a pauta do Plenário do Senado continua trancada pela Medida Provisória 624/13 que destina R$ 1,5 bilhão para a melhoria da qualidade dos serviços públicos nos municípios, tais como saneamento e transporte público.
A MP 624/13, cujo prazo de validade expira na próxima semana, deverá ser votada na sessão deliberativa desta quarta-feira (2). A MP também destina R$ 148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste afetados pela estiagem na safra 2011/2012.
PEC do voto aberto
O Plenário realizou nesta terça-feira (1º) a quarta sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 43/2013) que acaba com o voto secreto nas deliberações do Legislativo.
Na abertura da ordem do dia, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) solicitou a inversão da pauta, com a análise das matérias na abertura da sessão, antes da apreciação das Medidas Provisórias que trancavam a pauta do Plenário.
Caso haja acordo de líderes, a PEC poderá ter sua quinta e última sessão de discussão nesta quarta-feira (2) e ser votada logo em seguida.
No mês passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o relatório do senador Sérgio Souza à PEC, pelo voto aberto em todas as votações no Congresso Nacional, nas assembléias legislativas e câmaras municipais.
Criação de municípios e fuso horário
Foram aprovados ainda na sessão desta terça-feira (1º), dois requerimentos solicitando regime de urgência para a tramitação de matérias: o primeiro, para o substitutivo (SDC 98/2002) a projeto de lei complementar do Senado que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios; o segundo, solicita urgência para a apreciação do projeto de lei da Câmara (PLC 43/2013) que restabelece o fuso horário do Acre e de parte do estado do Amazonas.
01/10/2013
Agência Senado
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