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Mudar ECA é "clamor da sociedade", afirma Alckmin

"Acreditamos na ressocialização, mas entendemos que é preciso estabelecer limite para crimes mais graves", destacou o governador

O governador Geraldo Alckmin apresentou nesta terça-feira, 16, a proposta de mudança no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O projeto aumenta o tempo de internação de menores que cometerem crimes hediondos. Alckmin se reuniu em Brasília com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros. "Este é um clamor da sociedade. Precisamos dar uma resposta. Estamos vendo crimes cada vez mais reincidentes, cada vez mais graves", afirmou o governador.

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Alckmin destacou que a proposta não reduz a maioridade penal. "[O projeto] não altera a Constituição. Não vai para o Supremo Tribunal Federal. Há pessoas que acham que a questão da maioridade penal pode ter cláusula pétrea. Então, isto acaba levando a uma discussão de matéria constitucional."

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As mudanças, segundo o governador de São Paulo, mantêm os princípios do ECA: "o princípio do ECA não muda, que é a ressocialização. Nós acreditamos na ressocialização, mas entendemos que é preciso estabelecer limite para crimes mais graves."

O projeto apresentado por Alckmin se baseia em quatro pontos: aumenta o tempo máximo de internação, em caso de crimes hediondos, de três para oito anos; separa os internos com mais de 18 anos - que completaram a maioridade durante a interação - dos menores de idade, mas mantendo a internação em fundação para menores; acaba com o vácuo legislativo de menores com doença mental que oferecem risco à sociedade; e agrava a pena para quem cometer crimes com a participação de menores.

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