Nabor quer pressa na adoção do orçamento impositivo
Nabor Júnior disse que os parlamentares que integram a bancada do Acre (oito deputados federais e três senadores) realizaram reunião nesta semana, com a participação do governador, Jorge Viana, dos 22 prefeitos do estado e do presidente do Tribunal de Justiça estadual, para definir as emendas coletivas da bancada que serão apresentadas ao orçamento da União para 2002. Na ocasião, o senador Nabor Júnior foi escolhido para ser o coordenador da bancada acreana ao longo do próximo ano.
Ao todo, explicou, foram elaboradas 15 emendas ao Orçamento de 2002, para beneficiar vários projetos no Acre, nas áreas de saneamento básico, saúde, educação e infra-estrutura, principalmente.
A bancada acreana esteve também esta semana com o secretário-geral da Presidência da República, ministro Aluísio Nunes Ferreira, que garantiu, em nome do presidente Fernando Henrique Cardoso, uma definição sobre o volume de recursos e os itens que serão liberados para a execução orçamentária deste ano relativos às emendas parlamentares, até o final de outubro. Nabor disse que a situação é preocupante pela proximidade da estação de chuvas no Norte que vai de novembro a março, período durante o qual não se pode realizar nenhuma obra.
Segundo Nabor Júnior, no que se refere ao orçamento da União de 2001, o Ministério dos Transportes recebeu uma dotação de R$ 2 bilhões. Apenas 10% desse total foi liberado até agora. Para o senador, esse exemplo demonstra a necessidade de se ter no País um orçamento da União que seja impositivo, e não meramente autorizativo (pelo qual o governo é autorizado a gastar, mas não é obrigado a fazê-lo).
Em aparte, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) elogiou a iniciativa de Nabor Júnior, ressaltando que a não liberação dos recursos orçamentários previstos é um ato de irresponsabilidade. A execução orçamentária, para ele, pode ter alguma flexibilidade, coisa de 5%, 10%, e até de 20%, na pior das hipóteses. Mas chegar na situação de hoje, com 80% a 90% das propostas orçamentárias sem execução, é, em sua avaliação, inadmissível.
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) também elogiou o pronunciamento de Nabor Júnior e reconheceu a necessidade de o Congresso definir-se logo pela imposição orçamentária.
19/10/2001
Agência Senado
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