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A situação chegou a um ponto em que o presidente da Comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), afirmou na tarde desta terça-feira (21) que "o governo tem maioria, mas parece não ter interesse em mobilizar seus parlamentares para votar o orçamento".

Ele reafirmou que renunciará ao posto na terça-feira (28) caso o projeto orçamentário não esteja votado até esse dia. Se isso ocorrer, a Comissão de Orçamento cairá nas mãos de um 1º vice-presidente de oposição, o deputado Mussa Demes (PFL-PI).

Mesmo sem a votação do orçamento deste ano, o governo tem conseguido manter a máquina pública em funcionamento, liberando mensalmente parcelas do projeto orçamentário original enviado ao Congresso, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei não prevê gastos com investimentos, mas o governo foi autorizado no final do ano passado a liberar neste ano cerca de R$12 bilhões de restos a pagar de 2005. Além disso, tem usado de medidas provisórias para liberação de novos investimentos, como no caso da operação tapa-buracos das rodovias federais.

Para o relator-geral do projeto orçamentário, deputado Carlito Merss (PT-SC), os parlamentares do PFL e do PSDB, "que seguraram por meses a tramitação do orçamento", agora "estão desesperados" por causa da pressão de prefeitos e governadores destes partidos.

- Sem o orçamento, como é que os prefeitos e governadores vão se candidatar a convênios do governo federal para novas obras? Na prática, quem não fizer convênios até o final de junho não terá dinheiro do orçamento de 2006, porque a lei proíbe esse tipo de liberação de dinheiro três meses antes das eleições. Poderá ter, mas só depois das eleições - afirmou Carlito Merss.

O relator-geral disse ainda que os deputados e senadores, "governistas ou de oposição, estão gritando" por chegarem à conclusão de que as emendas de investimentos que defenderam nos últimos meses ficarão bastante reduzidas em razão do novo corte de 12,5% nas emendas de comissões e de bancadas. Antes, o relator já havia feito um corte de 15%. Na semana passada, os líderes partidários haviam fechado acordo para esse corte, única forma aceita pelo relator-geral para destinar mais R$ 900 milhões à chamada Lei Kandir - repasses aos estados exportadores.

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