NO ÚLTIMO DIA DA CONVOCAÇÃO, SENADO VOTA EMPRÉSTIMO PARA EDUCAÇÃO
No último dia da convocação do Congresso durante o recesso parlamentar, o plenário do Senado votará nesta segunda-feira (dia 14), à tarde, projeto de resolução que autoriza o governo federal a tomar um empréstimo de R$ 250 milhões no Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinado a bancar parcialmente o Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio. O dinheiro será repassado pela União aos estados que iniciarem a reforma de seu ensino médio.Também será votado projeto que autoriza a prefeitura de Belo Horizonte a assinar empréstimo com o BNDES, no valor de R$ 4,4 milhões, para modernização da administração tributária municipal.Ainda nesta segunda (dia 14), o plenário do Senado continuará a discussão de duas importantes propostas de mudanças na Constituição - a que cria o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e a que institui a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Após a Ordem do Dia do Senado, haverá uma sessão conjunta do Congresso, no próprio plenário do Senado, para que as mesas do Senado e da Câmara promulguem as emendas constitucionais que limitam os gastos das câmaras de vereadores e incluem a moradia entre os direitos sociais do brasileiro. Será a última atividade do Congresso no período da convocação extraordinária feita pelo presidente da República.No dia seguinte, terça-feira (dia 15), às 11 h, haverá uma sessão solene do Congresso, no plenário do Senado, destinada à instalação dos trabalhos normais do semestre dos deputados e senadores. Mais tarde, às 14h30, a comissão mista encarregada de examinar a medida provisória que institui a taxa de autorização de funcionamento de bingos e faz mudanças na "Lei Pelé" fará reunião para ouvir o ex-jogador Arthur Antunes Coimbra, o Zico. A comissão continuará seu trabalho na quinta-feira (dia 17), às 10h, quando ouvirá representantes de associações de bingos de São Paulo, Minas e Distrito Federal.Ainda nesta semana, na quarta-feira (dia 16), às 15h30, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização se reunirá para votar os últimos destaques dos sub-relatórios que tratam de "Infra-Estrutura" e "Saúde".
11/02/2000
Agência Senado
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