Nome de dubladores deverá constar de obras audiovisuais
O nome dos dubladores deverá ser incluído na relação de profissionais que contribuíram para a elaboração de obra audiovisual. A proposta (PLC 100/09), de autoria do deputado falecido Clodovil Hernandes, foi aprovada nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
O projeto altera a Lei do Direito Autoral (Lei 9.620 de 1998), que já determina que em cada cópia da obra audiovisual o produtor deve mencionar o título da obra; os nomes ou pseudônimos do diretor e dos demais co-autores; o título da obra adaptada e seu autor, se for o caso; os artistas intérpretes; o ano de publicação; e o seu nome ou marca que o identifique.
Em seu relatório favorável à matéria, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) argumenta que os dubladores são importantes para a finalização de uma obra audiovisual e, portanto, têm papel equivalente ao de autores ou artistas intérpretes, razão pela qual também devem figurar no rol já definido pela legislação. O projeto foi aprovado em decisão terminativa.
30/09/2009
Agência Senado
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