Nomeação de ministro do STM é aprovada na CCJ



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade, parecer favorável à mensagem presidencial de indicação do general-de-Exército Antonio Apparicio Ignacio Domingues para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A indicação, que teve o voto favorável do relator, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), será agora examinada pelo Plenário. Durante a sua exposição inicial aos integrantes da comissão, Domingues observou que, ao longo de sua vida militar, acumulou vasta experiência de convívio com a população brasileira e suas necessidades básicas, entre as quais citou a de segurança, nos principais centros urbanos. Apontou ainda a desigualdade na distribuição de riqueza como “principal causa latente” da violência no mundo, e classificou-se de “intransigente” defensor da Constituição. Após elogiar o currículo do general, Mercadante quis saber a opinião do indicado a respeito da presença brasileira na missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti. Em resposta, Domingues afirmou que o Brasil deu, no Haiti, uma “demonstração inequívoca” de sua capacidade de executar missões de paz em áreas conturbadas pelo subdesenvolvimento. O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) concordou com o general e observou que a presença das tropas brasileiras ajudou a zerar o número de mortes em conflitos de gangues no Haiti, que motivavam em média nove mortes por dia.

Ao responder a uma indagação de Maguito Vilela, o general informou que o Brasil participou de inúmeras operações de paz, como as missões na República Dominicana (1965/1966), no Canal de Suez (1956/1967), na Croácia (1999), na Grécia (1947 a 1951), na Iugoslávia (1992 a 1995), na Índia e no Paquistão (1964 a 1966), em Moçambique (1992 a 1994) e em Angola (1989 a 1997). Há, em curso, conforme informou, seis missões: na Guatemala e na Nicarágua, desde 1994, em Honduras e na Costa Rica, também desde 1994, em Angola, no Timor Leste, desde 1999, em Chipre e agora no Haiti.

 O senador Demostenes Torres (PFL-GO) quis saber a opinião do indicado a respeito das atribuições atuais da Justiça Militar. Na opinião de Domingues, uma das virtudes da Justiça Militar é a de ser especializada. Quanto maior o conhecimento dos juízes sobre os temas tratados no processo, afirmou, maior celeridade terão os julgamentos. Após elogiar o “currículo notável” do indicado, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse que o Exército “sempre esteve com o povo”. Ele citou como exemplos dessa postura a participação militar nos episódios históricos de 1930, 1932 e 1964, além da época do fim do regime militar. Em resposta, Domingues disse que o Exército é “fiscal da Constituição”. Ao final da reunião, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), cumprimentou o general e lhe desejou “trabalho fecundo” nas novas funções, logo após a aprovação da sua indicação pelos senadores.

25/08/2004

Agência Senado


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