NOVO CRITÉRIO PARA CRÉDITO EDUCATIVO TEM SUBSTITUTIVO DE HOLLANDA
Está pautado para ser votado na próxima reunião da Comissão de Educação, substitutivo do senador Joel de Hollanda (PFL-PE) segundo o qual os recursos destinados ao Crédito Educativo serão aplicados por regiões, "buscando compensar as diferenças do número de estudantes de nível superior em relação à população". O substitutivo foi apresentado a projeto de lei do senador licenciado Waldeck Ornelas (PFL-BA) que estabelece que os recursos liberados para o programa serão aplicados por regiões em proporção inversa à sua renda per capita. No texto que produziu, Hollanda propôs também que o Ministério da Educação e Desporto fixe periodicamente os índices a serem utilizados pela executora do programa, acompanhe e avalie sua aplicação.Ao apresentar o projeto, Waldeck afirmou que atualmente o dinheiro é liberado de acordo com a oferta de vagas na rede privada de ensino superior, sem levar em consideração as carências da população. Segundo o senador baiano, os incentivos existentes para o desenvolvimento econômico das regiões Norte e Nordeste do país têm-se mostrado insuficientes diante das proporções que o problema apresenta. Waldeck entende que os instrumentos de política econômica do governo federal devem ser regionalizados: - Torna-se imprescindível a redistribuição dos gastos sociais, para que eles também sejam mais adequados às necessidades regionais, como eu proponho com este projeto em relação ao Crédito Educativo - comentou.Waldeck informou que os recursos do Programa de Crédito Educativo têm-se concentrado no Sudeste e Sul, as regiões que apresentam mais elevada taxa de escolaridade. Ele exemplificou que o Nordeste, que tem o mais baixo nível de renda per capita do país, e onde habita 29% da população brasileira, detém um percentual de apenas 14% na distribuição dos alunos beneficiados pelo programa.DESIGUALDADESO Programa de Crédito Educativo tem como alvo a população estudantil matriculada em instituições de ensino superior particulares. Podem participar os alunos que sejam comprovadamente carentes e tenham bom desempenho acadêmico. O benefício não atinge os estudantes das universidades públicas e nem tem como foco as carências da população escolarizável, composta por todos os que tenham completado o ensino médio a qualquer tempo e que estejam legalmente aptos a prestar o vestibular. Por esse motivo, na opinião do relator da matéria, senador Joel de Hollanda (PFL-PE), explica-se a alta percentagem de recursos dedicados às regiões Sul e Sudeste.Em seu parecer, Hollanda concordou com a necessidade de um meio mais adequado para reduzir as disparidades no campo de financiamento do Crédito Educativo. Por outro lado, observou que as desigualdades ocorrem porque, "havendo menor acesso à escola e maior fracasso escolar em certas regiões, como o Nordeste, a pirâmide escolar é maior na base e mais estreita ao nível das conclusões do ensino médio, havendo menos alunos elegíveis para ingressar no ensino superior".
16/09/1998
Agência Senado
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