PATROCÍNIO QUER SOLUÇÃO JUSTA PARA CRÉDITO EDUCATIVO
No propósito de reduzir as deficiências do país no campo da educação, o senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) anunciou em plenário projeto de lei assegurando aos mutuários inadimplentes do Programa de Crédito Educativo a alternativa de prestar serviços voluntários em sua especialidade. Os beneficiários desse serviço seriam entidades públicas de qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. Conforme o projeto de Carlos Patrocínio, esse serviço voluntário abateria progressivamente a dívida do mutuário, podendo quitá-la, conforme normas a serem fixadas pelos agentes do Programa de Crédito Educativo. Em sua opinião, essa é uma alternativa para solucionar o problema daqueles que querem pagar, mas não podem, e "sendo cidadãos, merecem oportunidades educacionais eqüitativas".O senador explicou que a proposta do MEC para o crédito educativo prevê que os alunos beneficiados iniciarão o ressarcimento imediatamente após a formatura. Daí por que ele indaga: "quem garante que estejam empregados ou que consigam trabalho? Quem garante que, com o aumento constante do desemprego, se conseguirem trabalho, o ordenado lhes permitirá saldar os débitos?". Por isso, frisou, a proposta precisa ser exaustivamente examinada pelas duas Casas do Legislativo. No entender de Carlos Patrocínio, se o Brasil transformar o crédito educativo num contrato de risco, o mais prejudicado será o próprio país, ou seja, "a população brasileira, que deixará de contar com milhares de jovens que poderiam ter-se habilitado em nível superior, se os obstáculos não fossem quase insuperáveis". Aludindo aos contratos de risco que mobilizaram a discussão no Brasil, na década de 70, Carlos Patrocínio disse que o país trava contato agora com um outro tipo de contrato de risco, mas "dessa vez ambos os lados estão sob ameaça". Ele observou que os envolvidos agora são, de um lado, o ministério da Educação, representado pelo ministro Paulo Renato; e do outro, o povo brasileiro, representado pelos universitários carentes.
24/05/1999
Agência Senado
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