Novo regimento do Senado deverá incorporar flexibilização na votação de matérias
Os tipos e a forma de organização das sessões plenárias e das comissões foram analisados, nesta terça-feira (10), em reunião da Comissão Temporária para Reforma do Regimento Interno do Senado Federal. Além da flexibilização do rito de votação de matérias em Plenário - que já ocorre na prática, embora não conste do regimento -, o relator do colegiado, senador Gerson Camata (PMDB-ES), propôs que as sessões plenárias não-deliberativas, destinadas à realização de discursos e à leitura de comunicações pelos senadores, sejam improrrogáveis.
Segundo comentou Gerson Camata, a minuta do projeto de resolução de reforma do regimento não deverá reunir só mudanças ao texto em vigor, mas incorporar iniciativas já incluídas na rotina dos trabalhos das comissões e do Plenário. O relator acredita que isso irá impedir que alguma medida adotada corriqueiramente possa ser contestada por não estar no regimento, conferindo "mais personalidade e força às decisões tomadas".
A partir desse raciocínio, Gerson Camata defendeu que seja normatizada a flexibilização dos interstícios e do segundo turno de votação de proposta de emenda à Constituição. Na sua opinião, não faz sentido manter as atuais regras, que amarrariam o desempenho da ação legislativa - e se justificavam apenas no tempo em que a comunicação oficial das decisões era demorada, quando ainda não se contava com a atual agilidade dos meios de comunicação.
- Em vez de dias, o interstício deveria durar horas - afirmou Gerson Camata.
Outro acréscimo ao regimento assinalado pelo relator tem origem em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por sua vez, foi motivada pela proibição de acesso de deputados federais à sessão do Senado que votou o pedido de cassação do mandato do ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra de decoro parlamentar. Assim, no novo regimento deverá constar que "os deputados federais poderão assistir às sessões secretas que não tratarem de matéria de competência privativa do Senado Federal".
Em relação às sessões plenárias, ficou definido ainda que não haverá sessão de homenagem no período de expediente. Segundo proposta formulada por Gerson Camata, com a participação dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), vice-presidente da comissão, e Papaléo Paes (PMDB-AP), as sessões especiais deverão se limitar a duas por mês e contar com apenas seis oradores, ficando proibida sua realização nos meses de julho e dezembro.
Por fim, o presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE), propôs a retomada da análise da proposta de novo regimento nesta quarta-feira (11), a partir das 14h30.
10/03/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tramitação de matérias no Senado obedece Constituição e Regimento Interno
Relatório do plano plurianual deverá incorporar sugestões feitas em seminários regionais
Tasso apresenta emendas ao novo Regimento Interno do Senado
CCJ poderá deliberar sobre o novo Regimento Interno do Senado
Aprovado novo regimento para o Conselho de Ética do Senado
Relator apresenta proposta de novo regimento para o Senado