O Caixa Dois do Banpará

O Caixa Dois do Banpará Ex-presidente diz que cheques desviados do banco paraense para aplicações de Jader Barbalho faziam parte de contabilidade paralela comandada por Hamilton Guedes Havia no Banco do Estado do Pará (Banpará) uma contabilidade paralela, que não passava pela direção do banco. Esse Caixa Dois do Banpará é que originou o propinoduto que alimentou as aplicações do presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), na agência do Banco Itaú no Jardim Botânico. O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP) chegou a essa conclusão depois de ouvir ontem o ex-presidente do Banpará Nelson Ribeiro. Ribeiro disse a Tuma que parte dos cheques administrativos que saíram do banco entre fevereiro de 1984 e março de 1985 não passaram pela presidência. A denúncia que atormenta a vida de Jader Barbalho, e que pode levar à cassação do seu mandato, é de que 13 cheques administrativos do Banpará foram desviados para a conta de Jader. Nelson Ribeiro presidiu o Banpará quando parte desses cheques saíram do banco. Ele garante que não teve conhecimento disso. Pode ser que Ribeiro esteja apenas querendo eximir-se de responsabilidade, num jogo-de-empurra que já não seria novidade nessa etapa das investigações do caso em Belém. Na segunda-feira, Tuma ouviu o ex-gerente do Banpará Marcílio Guerreiro, que assinou os cheques desviados. Guerreiro disse que cumpria ‘‘ordens superiores’’ do diretor financeiro Jamil Xaud. Ribeiro agora também foge da responsabilidade. Há, porém, nos dois depoimentos, uma coincidência que levou Tuma a acreditar que, mais do que mero jogo-de-empurra, havia de fato no banco um esquema paralelo: ambos apontam para a responsabilidade de Xaud e de Hamilton Guedes, que era o diretor de administração e finanças do banco. AUSENTES Para completar a suspeita de Tuma, aqueles que são acusados de envolvimento direto com o esquema não apareceram para depor. Xaud não foi encontrado em Belém, mas sua advogada, Ângela Sales, afirmou que ‘‘se ele deu a autorização é porque era legal’’. Guedes se recusa a depor. Por isso, será intimado para comparecer amanhã, quarta-feira, à sede da Polícia Federal para ser ouvido por Tuma. Xaud mandou sua advogada comunicar ao corregedor do Senado que está doente e, portanto, impossibilitado de falar. ‘‘Eles não poderão escapar de prestar depoimentos na fase de inquérito policial”, disse Tuma. Para Tuma, o depoimento de Ribeiro foi esclarecedor. ‘‘Descobrimos que havia um esquema (no Banpará) em que cheques administrativos não passavam pela presidência do banco, quando deveriam passar’’, disse Tuma. ‘‘Pelo que ouvimos, dá para crer que havia um espécie de administração paralela dentro do banco‘‘, confirma Tuma. Nelson Ribeiro explicou que os cheques saíram do Banpará por meio de um esquema que ele desconhecia e teriam ido parar na conta de Jader. ‘‘Só tomei conhecimento desse esquema depois que a imprensa noticiou’’. De acordo com Ribeiro, a emissão dos cheques foi responsabilidade de Hamilton Guedes, embora ele não tivesse autonomia para isso. E foi justamente por esses abusos que o Banco Central, depois de investigar os desvios, demitiu Guedes do Banpará. Guedes, no entanto, ainda se elegeu deputado estadual pelo PMDB com o apoio de Jader. Razões para cassar Jader O senador Jefferson Péres (PDT-AM), um dos três que investiga o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) pelo Conselho de Ética, está convencido de que ele fez uso do cargo de presidente do Senado para obstruir as investigações sobre irregularidades no Banpará. Segundo relatório da Secretaria-Geral da Mesa ao Conselho, Jader reteve, de 5 de março a 21 de abril, pedido de informações ao Banco Central sobre o caso, conforme antecipou o Correio de sexta-feira. A tentativa de barrar a apuração será o principal argumento da comissão para propor abertura de processo de cassação contra o senador. O relatório da comissão será apresentado ao Conselho de Ética na próxima segunda-feira 10. ‘‘Ficou claro que o requerimento foi retido na presidência, retardando a investigação. Em princípio, a responsabilidade é do presidente [Jader], o que configura abuso de prerrogativa’’, disse Péres. O relatório da comissão será votado no plenário do conselho na semana que vem. Se aprovado, seguirá para a Mesa Diretora do Senado para que formalize representação pedindo abertura do processo no conselho. Os senadores da comissão pretendem reforçar a acusação de quebra de decoro incluindo no relatório que Jader mentiu sobre o Banpará e ameaçou outros senadores ao dizer, na semena passada, que colegas seriam atingidos por investigações sobre períodos anteriores ao do atual mandato. Partidos aprovam código modificado Em análise desde 1991, o código de ética e decoro parlamentar da Câmara ficará bem mais tímido do que pretendiam seus autores. Ontem, por exemplo, os deputados decidiram que o deputado só poderá ser levado ao Conselho de Ética se houver ‘‘provas’’ de que sua conduta feriu o decoro. ‘‘Essa decisão de hoje acabou com o texto. Só pode se investigar um parlamentar se houver indícios. Neste caso, a prova produz-se no conselho ou comissão de ética. Pelo que foi aprovado, pode-se dizer que quase produz a impunidade’’, comentou o deputado Waldir Pires (PT-BA), autor do primeiro projeto de código de ética da Câmara, em 1991. ‘‘Não tem mais código’’, reclamou o líder do PT, Walter Pinheiro (BA). O projeto original objeto de acordo entre os partidos na comissão de Constituição e Justiça da Câmara previa que as condutas dos parlamentares só seriam objeto de apreciação ‘‘mediante indícios suficientes’’. Ontem, no plenário, a expressão ‘‘indícios suficientes’’ foi substituída por ‘‘provas’’. Significa que, se fosse no Senado, o presidente licenciado da Casa, Jader Barbalho (PMDB PA), não poderia ser objeto de investigação no Conselho de Ética porque quando foi constituída a comissão dentro do conselho para analisar as denúncias contra ele falava-se apenas em indícios. A mudança no texto obteve apoio dos líderes do PMDB, do PSDB, do PFL e do PPB. ‘‘Um deputado só deve ser objeto e investigação se houver provas robustas’’, comentou o líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), citando inclusive a expressão do relatório do Banco Central que Jader tem usado diariamente para se defender das acusações de desvio de recursos do Banpará. No relatório, o BC informa que não encontrou provas robustas e convincentes contra o paraense e sugere ao Ministério Público que faça novas investigações. O PT e o PDT ficaram com o texto da CCJ, elaborado pelo deputado José Dirceu (PT SP). Hoje, a proposta de Dirceu deve sofrer novas mudanças. A principal é sobre a divulgação das declarações de patrimônio, renda e dívidas dos deputados. O projeto de código aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça prevê a ampla divulgação dessas informações pela imprensa oficial. Mas a maioria dos deputados pretende substituir essa redação pelo texto do deputado Barbosa Neto (PMDB-GO), que obriga a apresentação desses dados à Mesa Diretora, que será uma espécie de fiel depositária do sigilo bancário dos deputados. O conselho de Ética poderá ter acesso a esses dados desde que dois terços de seus integrantes concordem em analisar o sigilo bancário do parlamentar objeto de investigação. Se depender do PMDB, nem a Mesa terá acesso ao sigilo bancário e fiscal dos deputados. ‘‘Quero que seja mantido como é hoje, só mediante autorização judicial. Afinal, quando chegamos num aeroporto, querem que sejamos cidadãos comuns, fiquemos na fila sem direito à sala vip. Como cidadãos comuns, temos que ter direito a sigilo bancário’’, disse Geddel. Contadora de Estevão abre o jogo Durante um ano, ela falsificou recibos e livros contábeis para justificar os repasses do Grupo Monteiro de Barros para o Grupo OK O ex-senador Luiz Estevão tentou enganar também a Receita Federal. Não foi apenas a Comissão Parlamentar de Inqúerito do Judiciário que recebeu documentos falsos para justificar as movimentações entre o Grupo OK e o Grupo Monteiro de Barros. E as fraudes nos relatórios apresentados por Estevão à CPI também não se restringiram às falsificações nos livros contábeis do Grupo OK. É o que garante a contadora Jesuína Varandas Ferreira, que trabalhou na contabilidade do Grupo OK durante 19 anos. Em entrevista exclusiva ao Correio, ela afirma que, para justificar a entrada de dinheiro proveniente da empreiteira que construiu o Fórum Trabalhista de São Paulo, os funcionários do Grupo OK foram obrigados também a forjar recibos. Recibos que foram apresentados à Receita para justificar as entradas de dinheiro. Nos últimos dias 16 e 17, Jesuína resolveu contar a procuradores da República como funcionava o esquema de fraudes nos relatórios apresentados por Estevão aos parlamentares da CPI do Judiciário — que investigava o superfaturamento na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo (TRT-SP). A operação, relatada em detalhes pela contadora, era sofisticada. Quando a CPI recebeu as primeiras cópias de cheques da construtora Incal — do Grupo Monteiro de Barros — para as empresas de Estevão, a máquina de falsificações começou a funcionar. E a primeira ação seria maquiar a conta ‘‘empresas coligadas’’ na contabilidade do Grupo OK. Era nessa conta que os contadores registravam o dinheiro que as empresas do ex-senador recebiam da Incal. A informação de ‘‘empresas coligadas’’ contida na rubrica seria fatal para o então senador. Se viesse a público, estaria comprovada a relação de Estevão com o Grupo Monteiro de Barros e com o superfaturamento das obras do Fórum Trabalhista. Ela diz que Estevão montou uma estrutura com contadores e outros funcionários para falsificar os livros contábeis e fazer desaparecer a conta ‘‘empresas coligadas’’. No lugar dela, eles criaram uma conta genérica, que poderia abrigar qualquer tipo de dinheiro que entrava. Nos documentos falsificados, os cheques da Incal apareceram na conta intitulada ‘‘contratos de mútuo/venda de imóveis’’. No balanço de final do ano, a conta ‘‘contratos de mútuo/venda de imóveis’’ substituiu uma outra, identificada como ‘‘empréstimos habitacionais sistema financeiro habitação’’, a única com saldo suficiente para justificar o volume de recursos repassados pelo Grupo Monteiro de Barros. FRAUDE REPETIDA Jesuína conta que as falsificações só eram possíveis porque Estevão obtinha informações internas da CPI. Assim que a CPI detectava cheques do Grupo Monteiro de Barros para o Grupo OK, a informação chegava a Estevão, que as repassava aos funcionários encarregados da fraude, fornecendo número do cheque, data em que foi descontado e valor. Depois dessa operação, dos livros contábeis da empresa só restavam a capa e os termos de abertura e de encerramento originais, que já estavam autenticados pela Junta Comercial. Dentro, em gráficas de São Paulo e Brasília, eram acrescentados os novos papéis. O golpe, porém, não parou aí. Jesuína afirma que as fraudes se repetiram também no momento em que os fiscais da Receita Federal questionaram como o Grupo OK sabia que o dinheiro recebido do Grupo Monteiro de Barros era decorrente de determinada operação financeira. Durante a CPI, Estevão dizia que o dinheiro era proveniente da compra conjunta de uma fazenda em Mato Grosso ou de pagamentos feitos ao Grupo OK pelo Grupo Monteiro de Barros por outros negócios. ‘‘Daquela vez, não tínhamos mais como mexer nos diários, que já estavam entregues. Inventamos então os recibos. Fizemos montagem de recibos, tiramos fotocópias’’, diz Jesuína. Os recibos maquiados mostrariam o recebimento do dinheiro do Grupo Monteiro de Barros para cada um dos negócios montados. Na noite de ontem, Estevão rebateu as afirmações de Jesuína. ‘‘É mais uma história sem pé nem cabeça. Nós somos recebedores do Grupo Monteiro de Barros em função dos negócios havidos. Eu nunca vi quem recebe ter recibo. Nós nunca entregamos qualquer recibo à Receita federal, até porque seria uma anomalia’’, afirma. ‘‘Todos os cheques do Grupo OK são nominativos, o que desmente mais essa leviandade.’’ Há 20 dias, Jesuína disse à comissão de procuradores e promotores que sofreu ameaças de morte. Na entrevista ao Correio, Jesuína repete as denúncias. ‘‘Se ela recebeu ameaças e imediatamente não comunicou a polícia, errou. Ainda está em tempo de fazer isso (a denúncia). Se essas ameaças forem verdadeiras, ela deve processar as pessoas. Essa senhora, pelo que eu vejo agora, é uma falsária contumaz’’, afirma o empresário. Jesuína, que tem 61 anos, na verdade é conhecida como Tereza. A confusão foi provocada ainda no batismo. A mãe queria que a criança se chamasse Tereza. O pai, porém, acabou registrando a menina como Jesuína. Tereza, como ela prefere, tem 20 filhos — 18 deles adotados. Mora com os seis mais novos e com a mãe, de 91 anos, num confortável apartamento no Setor Sudoeste. Nascida em Jaboticabal, interior paulista, Tereza chegou a Brasília há 36 anos e, segundo ela, foi convidada para trabalhar no Grupo OK para fazer a escritura de duas fazendas. Todos contra projeto dos ruralistas Governo e ambientalistas se unem para evitar mudanças no Código Florestal, que reduzem o tamanho das áreas de preservação. A primeira votação acontece hoje A mobilização das organizações não-governamentais contra o relatório do projeto de lei do Código Florestal funcionou. Unidos com o governo, os ambientalistas conseguiram derrubar os ruralistas, e transferir para hoje a votação do parecer do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) na comissão mista de deputados e senadores. Ele propõe a redução de áreas de preservação de florestas, substituindo matas por lavouras, especialmente na Amazônia. A bancada ruralista, que tem maioria na comissão, ficou revoltada com a reação do governo contra o relatório. O próprio ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, esteve com ambientalistas pela manhã no gabinete do presidente interino do Congresso, Efraim Morais (PFL-PB), pedindo que a matéria não fosse votada ontem. Governo e ambientalistas defendem a manutenção dos termos do texto do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), editado pela Medida Provisória 2.166, de 1996, que está em sua 67ª reedição. O substitutivo de Micheletto propõe a redução das reservas legais em propriedades rurais de 35% para 20% no Cerrado e permite derrubadas de até 80% das matas nativas na Amazônia. O líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio (PSDB-AM) defendeu a posição governista: ‘‘O desenvolvimento sustentável é meta do governo e, o que for ameaça a isso, vamos refugar’’, disse. ‘‘Acho que o governo não vai precisar chegar ao veto’’, ressaltou. A votação foi adiada por um pedido de vistas do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) que foi acompanhado por outros parlamentares. Se aprovado, o relatório ainda terá de passar pelo plenário do Congresso. Os ruralistas, acostumados a apoiar as votações que interessam ao governo, sentiram-se traídos. ‘‘O plenário não pode ser um lambe botas. O governo foi omisso. Eu deveria ter assessoria do governo, agora vem o líder dizer que não concorda com o relatório’’, reclamou Micheletto. Artigos De amores e ódios DENISE ROTHENBURG Com a sucessão presidencial na ordem do dia dos adversários do governo, os aliados do presidente Fernando Henrique Cardoso exercitam momentos de amor e ódio. E só temem um dos candidatos oposicionistas que se apresentou até agora. O padrinho da escolha de Fernando Henrique para ministro da Fazenda em 1993, Itamar Franco. O ex-presidente ousou ao tirar o sociólogo Fernando Henrique do Ministério das Relações Exteriores e transferi-lo para a Fazenda. Deu certo. Deu Plano Real e Fernando Henrique em 1994, com um projeto de poder do PSDB para 20 anos, sem Itamar. O projeto de poder dos tucanos começou a se perder com a morte do governador de São Paulo, Mário Covas, e do deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), fortes promessas para 2002. Com o PSDB sem Covas e o PFL sem Luís Eduardo, sobraram três nomes. O PSDB ensaia seguir com o ministro da Saúde, José Serra, ou o governador do Ceará, Tasso Jereissati. A mais nova estrela dessa briga é a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, um diamante solitário que o PFL joga ao sol para ofuscar os tucanos e conquistar a vaga. O raciocínio dos pefelistas, que não morrem de amores por Serra e desconfiam das chances de Jereissati, é simples: o PSDB não diz diariamente que quem estiver melhor nas pesquisas e mais densidade eleitoral emplaca? Pois é. Roseana suplantou Serra e Tasso. Os pefelistas, que por oito anos sustentaram o PSDB, agora querem inverter o jogo. Tentam, com a sua dama, afastar os curingas do PMDB, ora governo, ora oposição. O PFL apresentou sua dama ao perceber que o PMDB governista tem certa atração por Serra e vencerá por ampla maioria a convenção de domingo. Os pefelistas também já notaram que esse PMDB, embora ligado ao governo, não pretende ser descortês com Itamar, um rei de espadas que qualquer peemedebista pode sacar para espetar o presidente Fernando Henrique. E hoje, tanto o PFL quanto o PSDB temem Itamar porque sabem que a candidatura dele tira votos do governo e não do petista Luiz Inácio Lula da Silva. O PMDB governista também está ciente dessa possibilidade. Por isso, fará tudo para segurar Itamar. Não por paixão. Mas por saber que Itamar, ligado a Ciro Gomes (PPS) e Lula (PT), representa a porta da esperança para o partido num futuro governo de oposição. E, em política, muitos se odeiam, outros se suportam e todos só têm um amor: o poder Editorial A tabela do IR Discussão estéril segue a tramitação no Congresso do projeto de lei que corrige em 35% a tabela do Imposto de Renda recolhido na fonte sobre os ganhos da pessoa física. De um lado, líderes da base governamental consideram que a iniciativa prejudica a estabilidade da política econômico-financeira. De outro, a maioria parlamentar argumenta que a revisão na incidência do encargo é imposta pelo princípio da justiça tributária. É controvérsia sobre questão que não comporta nenhuma, se a lógica for convocada para arbitrá-la. Tudo se resume ao fato de que os níveis de renda para a fixação do percentual do imposto não são atualizados desde 1996. De lá para cá, a inflação medida pelos institutos oficiais corroeu 36,2% dos salários, origem das receitas gravadas na fonte. Logo, a ausência de correção da tabela de incidência tem provocado verdadeiro confisco de recursos. Para agravar o quadro anormal, a arrecadação do IR do contribuinte pessoa física aumentou quase 47% acima da inflação entre 1994 e 2000. Está claro ser impossível ir adiante com um critério que expropria tamanho patrimônio financeiro de quem menos pode contribuir. O cálculo divulgado pela Receita Federal de que a revisão da tabela importará frustração de receita da ordem de R$ 5,33 bilhões não justifica a manutenção dos limites em vigor. Antes mostra a dimensão do saque feito em cima do contingente obrigado a descontar o IR na fonte. A questão não comporta reducionismos do gênero. É preciso enxergá-la na perspectiva de ação para restabelecer justo equilíbrio entre a imposição da obrigação fiscal e a capacidade do contribuinte. Mas causa apreensão a advertência da Receita Federal de que a fixação de novos patamares do desconto na fonte provocará aumento de outros impostos para compensar as perdas. Aí está saída de todo indesejável para o problema. Estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mostra que a carga tributária no Brasil chegou ao extremo da saturação. Nas duas décadas seguintes aos anos 60, os tributos subiram de 18% do Produto Interno Bruto (PIB) para 22,8%. Mas, de 1980 em diante, seguiram ritmo acelerado de elevação. Em 2000, escalaram o pico impressionante de 32,6% do PIB. Não há mais resíduos na capacidade contributiva capazes de suportar novos ônus tributários. Ao contrário, é condição de sobrevivência diante da competição internacional reduzir a voracidade do fisco, sobretudo quando a crise econômica exige a acumulação de divisas por meio das exportações. Ultrapassar os desafios da redução de encargos sobre a produção e acomodar relações justas entre o contribuinte pessoa física e o Estado exigem mudanças importantes. A primeira, sem dúvida, é premiar o país com reforma tributária apta a universalizar a incidência das contribuições fiscais até as atividades da economia informal. E, depois, usar os meios disponíveis, a CPMF, por exemplo, para abrir caminho à recondução ao erário dos bilhões desviados por meio de evasão e sonegação Topo da página

09/05/2001

NetSaber - Banco de Notícias

O Caixa Dois do Banpará

Artigos Relacionados

Publicidade

Destaques Netsaber

Destaques Netsaber

Rede NetSaber

Sobre o Site