"O GOVERNO JÁ TEM TODAS AS LEIS SE QUISER FAZER REFORMA AGRÁRIA"
Durante a discussão do projeto que busca acelerar a reforma agrária, vários senadores discutiram as recentes invasões de terras, a violência de trabalhadores sem-terra no Paraná e a atitude do governo frente a esses fatos. O mais veemente foi o senador Jáder Barbalho (PA), líder do PMDB no Senado.
- Os governos estaduais não estão cumprindo ordens judiciais de desocupação de fazendas invadidas por sem-terras. É preciso que se cumpra a lei neste país. Ou será que teremos que recorrer ao secretário-geral da ONU para que a polícia brasileira cumpra uma decisão de juiz? - afirmou Barbalho.
Para o líder do PMDB, "o governo já tem todas as leis se quiser mesmo fazer reforma agrária". O senador lembrou que o Congresso aprovou desde o ano passado vários projetos com o objetivo de acelerar os assentamentos.
- O governo já tem tudo, mas continua ausente. Será que o governo não tem interesse em que se instale a baderna, para atemorizar a classe média às vésperas das eleições do ano que vem? - continuou Jáder Barbalho.
Levy Dias (PPB-MS) afirmou que o governo não tem apresentado coerência, pois luta para assentar 40 mil famílias por ano "mas tira do campo quase um milhão de trabalhadores por causa de sua política equivocada na área do algodão". Depois de afirmar que o problema dos acampados à beira de estradas "é de cestas básicas", Levy Dias alertou que o Brasil pode estar próximo de "um Carandiru rural".
Osmar Dias (PSDB-PR) criticou a falta de atitude do governador do Paraná, "que nada fez" mesmo depois que a televisão mostrou a violência de sem-terras contra um arrendatário e seus empregados numa fazenda do município de Jundiaí do Sul (PR). O líder do PFL no Senado, Hugo Napoleão (PI), defendeu o governador paranaense, Jaime Lerner. Eduardo Suplicy (PT-SP) sustentou que a forma de se evitar violências no campo é acelerar a reforma agrária.
Roberto Freire (PPS-PE) lembrou que, apesar de ter conseguido urgência, ainda não foi votado projeto de sua autoria que permite ao governo solicitar revisão judicial dos valores pagos em desapropriações para reforma agrária. Ele discordou de Jáder Barbalho, que pouco antes alertarapara aperda de controle do governo sobre os conflitos de terras. "O que aconteceu no Paraná pode existir independente de MST. Sempre existiu violência no campo brasileiro," afirmou Freire.10/09/1997
Agência Senado
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