ODACIR APONTA INCOMPETÊNCIA DO GOVERNO PARA GASTAR CPMF
Ao analisar os gastos efetivos do governo na área da Saúde, em l997, o senador Odacir Soares (PTB-RO) afirmou que o governo não se tem mostrado competente para gastar o que arrecadou com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), dando margem a versões de que parcelas relevantes desses recursos estariam sendo desviadas para outras finalidades.
- Quando da criação do imposto, em 1996, as previsões eram de uma arrecadação anual entre R$ 4,7 e R$ 5,5 bilhões. No entanto, em 1997, ela chegou a quase R$ 7 bilhões. É muito dinheiro! Mas as críticas ao sistema de saúde continuam, e na mesma intensidade. Só nos resta concluir que o governo não tem mesmo capacidade gerencial para investir, e bem, os recursos destinados à área da saúde - destacou.
Para Odacir, o estudo realizado pela Assessoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, sobre o setor da saúde, mostra que o governo não gastou bem os recursos alocados para o setor. "A CPMF arrecadou R$ 6,9 bilhões em l997, dos quais R$ 1,5 bilhão foi repassado ao Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Sobraram, assim, R$ 5,5 bilhões; mas o setor da saúde somente liquidou menos de R$ 5,2 bilhões em despesas, gerando recursos ociosos da ordem de R$ 350,3 milhões".
- Trata-se de um valor significativo, levando-se em conta que as carências brasileiras na saúde são imensas, exigindo respostas imediatas por parte do setor público. Além disso, as despesas orçamentárias na Saúde, durante o ano, foram da ordem de R$ 5,3 bilhões, mas o ministério somente liquidou R$ 5,1 bilhões, ficando devendo R$ 204 milhões. Por que não usar os recursos ociosos de R$ 350,3 milhões para liquidar essas despesas que ficaram atrasadas? - perguntou Odacir.
Segundo o senador, essa 'falsa economia' de R$ 350 milhões acabou sendo mesmo usada para reduzir o déficit da União, em 97. " Esse fato não seria motivo de crítica se não fosse em detrimento de um setor essencial como é o caso da saúde pública, em situação de permanente caos", disse, reconhecendo, porém, que esse dinheiro ainda pode ser recuperado e gasto na saúde, até 30 de junho de 1998, para liquidar empenhos do ministério emitidos no ano passado.
Odacir criticou, ainda, a questão dos investimentos no setor. "Em 1997, os investimentos autorizados ao Ministério da Saúde foram de R$ 1,1 bilhão, mas as verbas liquidadas não passaram de R$ 525 milhões. Por que a União não gastou o que estava previsto? Ninguém desconhece a extrema necessidade de investir na saúde, setor onde a maioria dos recursos é gasta em despesas fixas", observou.
Ao finalizar, Odacir Soares lembrou que o governo vem sendo acusado de não ter sensibilidade para o social. "A execução orçamentária do ano passado mostra que boa parte dos investimentos em educação e saúde não foram realizados. Alegou-se, à época, que teria faltado capacidade gerencial ao governo. Como vimos aqui, o mesmo aconteceu com os recursos oriundos da CPMF".
25/05/1998
Agência Senado
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